O proprietário que não cuidar do seu imóvel e deixá-lo em estado de abandono corre o risco de ser multado pela Prefeitura Municipal. O valor pode chegar a 8% do valor venal do terreno, além de juros no caso do não cumprimento da notificação.
A informação é do diretor de divisão do setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Roberto Rossi. “A pessoa tem um bom prazo para deixar a casa em ordem. Mas, se ela não o fizer, vai ter que arcar com as conseqüências e pagar a multa pelo descumprimento do pedido da prefeituraâ€, afirma.
Ele diz que, em média, a Seplan recebe 12 denúncias de casas abandonadas por mês. “As pessoas ligam diretamente para nós ou procuram a Polícia Militar (PM)â€, salienta.
Um fiscal da secretaria é enviado ao endereço e constata o estado do imóvel. Na maioria dos casos, segundo Rossi, eles encontram mato alto, lixo e gente estranha na casa. â€œÉ comum ocorrer invasãoâ€, ressalta.
Rossi explica que o proprietário é notificado e tem 20 dias para arrumar a casa - o que inclui capinação, troca de vidros quebrados e até uma pequena reforma, se for o caso. Passado esse período, se não for tomada nenhuma providência, é aplicada uma multa que varia de 3% a 8% do valor venal do imóvel. “O valor máximo geralmente é cobrado quando a casa está em estado de completo abandonoâ€, salienta.
A cobrança é feita através da dívida ativa do município. O proprietário tem 30 dias para fazer o pagamento. Se mesmo assim, não quitar, a dívida é ajuizada no Fórum.
A principal preocupação da Seplan é com relação à capinação do quintal e do passeio público e à conservação do imóvel.