Receita quer programa de Educação Fiscal em Bauru

A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru pretende implantar no município ainda neste ano o Programa Nacional de Educação Fiscal. No dia 25, na sede da DRF, haverá apresentação do programa a líderes comunitários da cidade.

O programa, em princípio destinado a estudantes dos ensinos fundamental e médio, tem apoio dos ministérios da Fazenda e da Educação. De acordo com o delegado da Receita Federal em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, a intenção é abordar junto à população não só a arrecadação de tributos, mas questões de cidadania relacionadas, por exemplo, à conservação do patrimônio público.

“O objetivo maior do programa é levar noções de cidadania para qualquer tipo de público, visando não só a captação de recursos, que seriam os impostos, mas principalmente a gestão e a aplicação do recurso público”, explica Pegoraro.

Segundo ele, o primeiro passo na cidade é capacitar “disseminadores”, ou seja, pessoal habilitado a aplicar aos alunos e à população em geral os tópicos do programa. Para os mais jovens, um caminho bastante utilizado pelo programa é o teatro. “Nas peças têm todos os enfoques sociais e, lógico, fiscais, mas sem ser uma coisa ‘pesada’”, diz o delegado.

Pegoraro também relata que, para cada região, há algumas alterações no enfoque dado pelo programa. No município de Pará de Minas (MG), por exemplo, a atenção foi voltada para a questão do trabalho infantil. Em outras cidades, a proposta é discutir o trabalho informal - camelôs - e a emissão de nota fiscal pelo comércio.

A partir daí, expõe Pegoraro, o aluno passa a compreender a função dos impostos e o custo - pago pelo contribuinte - de coisas que eles imaginariam ser “de graça”. “Com o programa, as crianças podem evitar o desperdício na escola, cuidar do patrimônio público, ter consciência de que a escola, assim como as praças e a iluminação pública, custam muito dinheiro, têm muito imposto envolvido ali”, afirma o delegado.

O programa de Educação Fiscal também pretende esclarecer à população qual a função da administração pública e quais os direitos e deveres do cidadão. Pegoraro cita o exemplo da polêmica em torno da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (CIP), que não foi aprovada pela Câmara Municipal de Bauru para este exercício. “As pessoas precisam entender o porquê do projeto ter sido rejeitado”, diz.

Como parte do programa, nos dias 30 e 31 deste mês haverá um fórum de debates com o Sindicato dos Contabilistas, com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho desses profissionais em relação à Receita Federal. Antes, no dia 27, a palestra será voltada para os servidores públicos do Centrinho e da Universidade de São Paulo (USP). Ainda, no dia 24, os próprios funcionários da Receita participarão de uma palestra do programa.

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Conscientização

De acordo com Pegoraro, o programa de Educação Fiscal vem ao encontro do Projeto Conscientização, implantado na DRF de Bauru em 1997. Na época, o projeto foi lançado para atuar junto aos servidores federais, com o objetivo de desmistificar questões como a corrupção dentro do órgão, a sonegação de informações e o mau atendimento.

Segundo o delegado, o projeto tem conseguido êxito em algumas de suas propostas, principalmente no que diz respeito ao desperdício dentro das repartições. Para Pegoraro, o trabalho só não obtém melhores resultados por falta de pessoal na Receita.

Para reclamações sobre os serviços, o contribuinte pode entrar em contato com a ouvidoria da Receita Federal, pelo site www.ouvidoria. fazenda. gov.br ou pelo telefone 0800-7021111.