As causas que provocaram a interdição da ponte sobre o rio Bauru que liga a região do núcleo habitacional Mary Dota ao Distrito Industrial I - inaugurada pelo prefeito Nilson Costa (PPS) às vésperas da eleição municipal de 2000 - merecem ser investigadas pela Câmara Municipal, através de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). É o que pretende um grupo de vereadores da bancada da oposição.
Os parlamentares ficaram convencidos de que o caso precisa ser investigado pelo Poder Legislativo após a publicação da reportagem pelo Jornal da Cidade, no último domingo, que revelou o teor de documento encaminhado pela Tofer à administração.
Datado do último dia 14 de janeiro, o documento assinado pela construtora revela que foi ofertado à Secretaria Municipal de Obras projeto alternativo para a construção da ponte, já que o proposto não era o mais adequado para local.
Para o vereador José Clemente Rezende (PSB), o caso “é graveâ€. “Os fatos configuram lesão ao erário públicoâ€, afirma. Ele destaca o fato de a empresa ter oferecido uma proposta de projeto alternativo à administração, no sentido de se evitar problemas no futuro.
O parlamentar diz, ainda, que não procede a informação do secretário municipal interino de Negócios Jurídicos, José Roberto Anselmo, de que a prefeitura só poderia alterar o contrato mediante novo processo de licitação pública.
“O artigo 65 da lei de licitações (8666/93) diz que podem ser alterados os contratos com as seguintes justificativas: unilateralmente pela administração quando houver modificação do projeto ou da especificação para melhor adequação técnica aos seus objetivosâ€, cita.
Identificação
O vereador Milton Dota Jr. (PTB) também reforça os argumentos de seu colega de plenário. O petebista acha importante que a Câmara Municipal inicie um processo de investigação para apurar responsabilidades e apontar eventuais culpados.
Para ele, é de “extrema importância†identificar quem foi o responsável, por parte da administração municipal, pelo acompanhamento da obra. “Alguém deve ter atestado a sua regularidade. Eu não tenho dúvidas de que houve malversação do dinheiro públicoâ€, afirma.
Embora o Poder Judiciário tenha sido acionado para apurar responsabilidades, o parlamentar é da opinião de que o caso tem “conotações políticasâ€, já que a obra foi inaugurada às vésperas da eleição municipal, da qual Nilson Costa era candidato à reeleição.
Além de sugerir que a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania inicie um procedimento investigatório sobre o caso, o vereador Faria Neto (PDT) também está disposto a assinar, junto com Clemente e Dota Jr., o pedido de instalação de uma CEI para apurar responsabilidades na interdição e construção da ponte do Mary Dota.
“Essa situação, no mínimo estranha, tem que ser investigada. A prefeitura deveria, por obrigação, ter acompanhado de perto a obra, o que pelo visto não aconteceu.â€
Ontem, o engenheiro Celso Donizeti - ex-secretário municipal das Administrações Regionais - anunciou que convidou técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnlógicas - órgão ligado à Universidade de São Paulo (USP) - para avaliar a situação da obra.
A reportagem do JC manteve contato com a empresa Tofer Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., estabelecida em Piracicaba, para se posicionar sobre o assunto. Mas obteve como resposta que o diretor responsável pela área de engenharia estava viajando.
O gabinete do prefeito Nilson Costa também foi contatado, mas não houve retorno da ligação.