Em fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal de Bauru aprovou a lei n.º 4.796, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), visando regulamentar o tratamento dado às erosões no município. A legislação está em vigor e, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) já vem sendo aplicada.
Um dos itens mais importantes da lei, segundo o seu autor, é o que determina que a execução de obras na cidade vai depender de licença prévia por parte da prefeitura. “Tudo que tiver grande movimentação de terra tem que passar por um licenciamento diferenciado da Seplanâ€, esclarece o vereador.
Durante a votação, um único artigo foi vetado pela prefeitura. Trata-se do que determina que todas as ruas deveriam ter galeria de águas pluviais antes de serem asfaltadas. “O poder público achou que ia ficar muito caro fazer isso e considerou que nem todas as ruas têm necessidade de passar por esse processoâ€, explica Agostinho.
Outro ponto destacado por ele é o que determina a implantação de galerias que atendem a até 70% de impermeabilização do bairro. “Nem que não exista nenhuma casa no local. Tem que pensar no futuro e imaginar que, um dia, o loteamento estará totalmente habitado e impermeabilizadoâ€, ressalta.
Para diminuir o impacto da correnteza, Agostinho explica que os pontos finais do despejo de água devem ser lançados diretamente no leito do córrego ou estar ligados em outro sistema de captação.
No entanto, ele ressalta a necessidade da construção de um esquema dissipador de energia. “Tem que controlar a velocidade da água, impedindo que ela chegue de forma violenta nos valesâ€, diz.