O ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Bauru, Roberto Bueno (PTB), encaminhou documento à Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras pedindo punição aos vereadores José Clemente Rezende (PSB), José Humberto Santana (PV) e Milton Dota Jr. (PTB).
No dia 6 de dezembro passado, eles protocolaram na comissão de investigação documento pedindo instalação de Comissão Processante (CP) contra Bueno por prática de improbidade administrativa e infrações político-administrativas.
Clemente, Santana e Dota Jr. apontaram o que entendem ser uma série de falhas administrativas, dentre as quais o “desmonte†da diretoria financeira do Legislativo, “fortalecendo†o então diretor administrativo da Casa, na época Luiz Renato Joel.
“Os vereadores que assinam a presente representação, ainda de forma não tão clara, colocam que esse vereador determinou mudanças, direcionou e outras insinuações, mas isso não é verdade. O que fazíamos era dar sugestões que eram acatadas ou não pela Mesa Diretoraâ€, defende-se.
Para o ex-vice-presidente da Câmara, os documentos protocolados por ele na CEI das compras esclareceram a situação de dúvidas sobre sua atuação no Legislativo. E agora o petebista quer que a Câmara “faça justiça†e “responsabilize†os três vereadores.
Ele acusa Clemente, Santana e Dota Jr. de terem agido de forma “maliciosaâ€, o acusando sem provas “objetivas e concretasâ€. “Por isso, faltaram com o decoro parlamentar, conforme legislação vigenteâ€, afirma.
Ainda no mesmo documento, Bueno solicita aos integrantes da comissão de investigação que indefiram o pedido dos três vereadores, por entender que a portaria que criou a CEI é específica para apurar denúncias relativas a compras e serviços no biênio 2001/2002.
“Fica evidente que os objetivos dos senhores vereadores que assinam a presente petição é tão somente confundir e tentar influenciar o processo investigatório da CEIâ€, expõe.
O ex-vice-presidente do Legislativo segue relatando que a comissão de investigação apura “possíveis irregularidades comprovadasâ€. “E não possíveis fatos criados pela imaginação de pessoas interessadas em denegrir ou acusar por antecipação pelo único fato de ser adversário político.â€
Impedimento
Na avaliação de Bueno, Santana - relator da CEI das compras - tem demonstrado que o caso se tornou “pessoal†e deixou a esfera do “embate político†para a do “ódio pessoalâ€.
“Entendemos que o mesmo deveria, por uma questão de bom senso, se sentir impedido e suspeito pelos fatos narrados por este instrumento, mesmo porque não agindo assim o referido procedimento poderá ser considerado ‘nulo de direito’, conforme legislação vigenteâ€, avisa.
Ele diz que é aceitável que os vereadores tenham a legitimidade de fiscalizar e investigar como atribuições. “O que o vereador não pode ser é leviano, ou seja, que julga ou procede irrefletidamente, irresponsável, inconsciente, imprudente, precipitado, que tem pouco juízo ou assentoâ€, critica.
Bueno foi eleito para compor a CEI das compras, votada e instalada pelo plenário da Câmara no início de novembro passado. Mas depois de ter citado em depoimentos por servidores do Poder Legislativo, pediu afastamento da comissão de investigação. Sua vaga foi ocupada pelo vereador João Parreira (PSDB).
O vereador José Clemente Rezende comentou, apenas, que não pode ser omisso nos assuntos relacionados à Câmara Municipal. “Fui eleito parlamentar com o dever de fiscalizarâ€, diz.
José Humberto Santana, relator da comissão de investigação, reforça o posicionamento de seu colega de plenário. “Cumpro com minhas obrigações enquanto membro do Poder Legislativo.†Dota Jr. não foi localizado pela reportagem do Jornal da Cidade para se posicionar sobre o documento de Roberto Bueno.