A Caixa Econômica Federal (CEF) não aprovou o pedido de financiamento de R$ 57 milhões feito pela Prefeitura Municipal de Bauru para o tratamento de esgoto da cidade. O superintendente da CEF, Geraldo Luiz Machado de Oliveira, informou ontem que a reprovação para a solicitação se deu por questões técnico-financeiras. A prefeitura tem prazo até o final de 2004 para realizar o tratamento de esgoto.
A solicitação de financiamento para pagamento a longo prazo (cerca de 20 anos) foi feita em 2002 pela prefeitura. O escritório da CEF não chegou a analisar a disponibilidade financeira do banco para liberar os recursos. O processo parou na fase anterior, de verificação de cumprimento de normas do Banco Central.
Segundo o superintendente do banco federal, o processo teve manifestação desfavorável na fase de análise de risco da operação.
Oliveira explica que para a concessão de financiamentos de projetos do gênero para a administração pública a, CEF tem que cumprir resoluções do BC, que dispõem sobre a verificação do risco da operação. “Por força de resolução do BC a análise leva em conta aspectos técnicos como balancetes, passivo, contas com pessoal, empréstimos parcelados em andamento e outros fatoresâ€, cita.
O superintendente comenta, entretanto, que a negativa para o financiamento não significa que a CEF de Bauru chegou à conclusão de que há risco de calote na operação por parte do pretendente. “A discussão sobre aprovar ou não o pedido de verba não está ligado a fatores como calote ou incapacidade de pagamento do futuro compromisso. A operação envolve critérios do BC que incluem exigências de risco da CEF em relação ao processoâ€, cita.
Por outro lado, Oliveira não esconde que a verificação técnica sobre dados financeiros da prefeitura também têm influência sobre um parecer favorável ou não. “Contas como a de pessoal e o passivo são levadas em conta. Mas não se trata de analisar especificamente capacidade de pagamento do empréstimo solicitadoâ€, acrescenta.
Ele ainda aponta que o pedido pode ser reformulado pela prefeitura. Se isso acontecer, o processo vai tramitar novamente. Uma das alternativas para que isso ocorra é a administração municipal atualizar dados em relação ao pedido anterior. “O pedido negado levou em conta o balancete de 2001, por exemplo, e documentos entregues na circunstância anterior. A prefeitura pode renovar o pedido com o balancete de 2002 e outras informaçõesâ€, conta.
Tratamento de esgoto
A prefeitura corre contra o tempo para realizar o tratamento de esgoto da cidade até o final de 2004. Este foi o compromisso assumido pelo prefeito Nilson Costa (PPS) com o Ministério Público (MP) há dois anos.
O Executivo assinou um termo de ajustamento com o MP determinando que o esgoto deixaria de ser jogado in natura nos rios da cidade até o próximo ano. O documento inclui sanções para o prefeito no caso de descumprimento. O compromisso inclui obras de instalação de interceptores, emissários de esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A obra foi orçada em R$ 57 milhões em 2000, sendo R$ 22 milhões para a colocação de 54 quilômetros de interceptores e o restante previsto para a instalação dos emissários e da ETE.
O projeto de tratamento de esgoto ainda não saiu do papel. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) contratou, ainda no governo atual, uma empresa de consultoria para a elaboração do projeto. Após sua aprovação, a autarquia definiu a área mais adequada para a instalação da ETE. Depois dessa fase, o DAE alegou falta de recurso para implementar a recuperação dos interceptores já existentes e o prolongamento da linha.
O cumprimento do termo de ajustamento firmado com o Município é de responsabilidade da promotoria. A promotoria de Meio Ambiente informou, em vistoria a pontos críticos de erosão na cidade em dezembro de 2002, que o termo não inclui cronograma de fases para a conclusão do tratamento de esgoto. O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro esclareceu que o acordo apenas estipula o prazo final para que todo o processo seja finalizado.
Contudo, apesar do termo de ajustamento ter sido firmado há mais de dois anos, não se tem notícia da realização de nenhuma obra complementar ou de manutenção das instalações de redes antigas após a etapa de definição do projeto.
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Prefeito busca recursos em Brasília
A informação sobre a negativa da CEF para financiar o tratamento de esgoto vem no mesmo dia em que o prefeito Nilson Costa viaja para Brasília (DF) com a intenção de buscar recursos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETA).
A assessoria de imprensa do prefeito informou ontem à tarde que o prefeito tem audiência hoje com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PPS), às 14h, para fazer a solicitação. Nilson vai acompanhado do presidente do DAE, Luiz Augusto de Oliveira Castro.
Segundo a assessoria da autarquia, Luiz Augusto vai entregar ao ministro os projetos técnicos e de impacto ambiental da obra para o Município. O Executivo Municipal também vai solicitar recursos para a modernização e reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA).
As duas obras são consideradas prioritárias para a segunda metade do mandato de Nilson Costa. Segundo o último orçamento feito pelo DAE, a reforma da ETA deverá consumir R$ 7 milhões.
A estação de água foi inaugurada em 1970 e até hoje não sofreu nenhum processo de modernização tecnológica, conforme a assessoria de comunicação do DAE. A ETA responde por praticamente a metade do abastecimento de água de toda a cidade. O prefeito espera que a nomeação do ministro Ciro Gomes, de seu partido, facilite o processo de negociação de recursos junto ao governo federal.