Micro e pequenos
O excelentíssimo governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei n.º 11.270 de 29/11/02, que entrou em vigor em 1.º/12/02, pela qual amplia incentivos fiscais às micro e pequenas empresas paulistas beneficiando um universo de 540.000 contribuintes.
Trata-se de grande conquista e a bem da verdade essa justa conquista deve-se além do próprio governador ao Walace Garroux Sampaio, que muito se empenhou junto ao governador nesse sentido, contatando o governador no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, deixando em Bauru seus afazeres do lar e como presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru.
Foi bem recebido pelo ínclito governador, que se interessou pelo assunto encaminhando mensagem à Assembléia Legislativa, inclusive em regime de urgência, conforme lhe faculta a Constituição paulista; aprovado o projeto pela Assembléia o governador sancionou a lei acima referida, cujo ato foi de grande repercussão social e econômica, graças à sensibilidade social do governador e sua capacidade de relacionamento, virtude de poucos.
Dias após a publicação da lei, um microempresário de Bauru cujo nome não me recordo, ao congratular-se com o feito do Walace sugeria que também o município poderia incentivar os micro e pequenos empresários locais citando como hipótese uma redução ou isenção do IPTU, isso talvez fosse difícil por esbarrar no princípio da isonomia, pois que o proprietário de um imóvel tanto pode ser pessoa física, quanto jurídica.
Nesta missiva, em acréscimo sugiro que o incentivo viesse por conta de algumas taxas municipais do poder de polícia do município (Saúde, Seplan, Sema), tendo em vista que o Estado além da isenção de ICMS de R$ 120.000,00 agora ampliado para R$ 150.000,00 do faturamento anual o Estado isenta as micro e pequenas empresas das taxas do poder de polícia conforme artigo 9.º da lei n.º 10.086, sancionada pelo ilustre então governador Mário Covas.
Outro incentivo poderia recair na tarifa de água, que para o setor comercial chega a ser de 250 a 300% a mais que o setor residencial, este beneficiado com isenção aos pequenos consumidores; tenho o exemplo de um consumidor residencial que tendo consumido 33m³ de água, pagou R$ 25,95 no mês de janeiro de 2001, enquanto que um micro consumiu 30m³ e pagou R$ 90,62, que chega a um percentual a mais de 249,2%, conclusão que se chega com uma simples regra de três, situação agora agravada com o aumento de 45% na tarifa.
O digno e impoluto (verdade) prefeito dr. Nilson Costa poderia pensar nisso, ou seja no que estamos sugerindo.
O vereador Harlei Caçador havia apresentado projeto de isenção de tarifa de água aos consumidores não residenciais na época não se referindo especificamente a micro e/ou pequenos empresários; o então ex-presidente do DAE, sr. Flávio Uchôa se manifestou contrário alegando que o comerciante repassa esse custo aos seus clientes, no caso de micro isto é impossível, frente à situação de sobrevivência em que opera esse segmento econômico, enfrentando o peso de salários diretos e indiretos em sua folha de pagamentos, e ainda a informalidade e a acirrada concorrência. Dois municípios da região conseguiram eliminar judicialmente a tarifa de esgoto, acoplada em 60% da tarifa de água.
Na oportunidade, citamos entrevista de Fábio Meireles, ex-secretário da Agricultura de São Paulo e diretor do Sebrae quando diz que 74% das micro e pequenas empresas não chegam ao 5.º ano de vida.
Ainda, por oportuno menciono publicação do JC de 12/1/2003, em que o ex-ministro da Previdência Social José Cechin, dizendo que conforme dados extraídos na GFIP, Guia do Fundo de Garantia, as micro e pequenas empresas responderam por 87% dos empregos no período de janeiro/99 a junho de 2002, isso enquanto que as médias e grandes empresas diminuíram seus números de vagas; acrescentamos ainda que difícil repassar custos quando os bolsos estão vazios, a classe média com maior poder de compra praticamente secou no governo FHC.
O prefeito Nilson Costa, homem também sensível ao social, haja vista o Lar Escola Rafael Maurício, poderia se sensibilizar também pela causa dos micro e pequenos empresários locais com incentivo ao seu alvitre à guisa dos incentivos já adotados pela União e Estado, considerando que malgrado as dificuldades que enfrenta esse segmento econômico como vimos, estão segurando o crucial problema do emprego; isto compensa, em vantagens sociais alguma diminuição de receita, filosofia seguida pela União e Estado.
Convenhamos ainda que o problema da tarifa de água é uma distorção que não nasceu no atual governo, vem de longe, mas quando se critica uma lei ou decreto já é o começo de sua derrogação ou mesmo revogação. Para lembrar ainda que a Itália muito incentiva seus pequenos e micro empresários que representam 63% da força econômica daquele país, inclusive na exportação e criação de empregos.
Terminamos parabenizando o Walace Garroux Sampaio e o governador Geraldo Alckmin pelo grande benefício que prestaram à classe dos sofridos micro e pequenos empresários, no caso, paulista. Atenciosamente, grato pela publicação. (Waldo Cyro Geraldi - RG 1.365.909-1)