A Organização Não-Governamental (ONG) Naturae Vitae protocolou, ontem, uma medida cautelar com pedido de liminar contra a realização de um rodeio programado para os próximos dias 7, 8 e 9, no Núcleo Mary Dota. As arquibancadas, para comportar 1.500 pessoas, estão sendo montadas antes da liberação do alvará.
A organização do evento solicitou alvará à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), mas ainda não apresentou todos os documentos necessários. Uma lei federal, que entrou em vigor em setembro do ano passado, estabeleceu regras para a realização de rodeio com animais.
Até a lei entrar em vigor, em Bauru, Avaí e Arealva estava proibida a realização de rodeios e eventos similares com o uso do sedém e esporas em cavalos e touros. A nova lei permite o rodeio desde que os apetrechos usados nas montarias não causem injúrias ou ferimentos aos animais.
“Eles estão montando a arena do rodeio sem autorização, sem alvará da prefeitura, sem responsável técnico para montagem da estrutura e sem inspeção do Corpo de Bombeiros. Totalmente irregularâ€, enfatiza José Hermann Schroeder Júnior, advogado da Naturae Vitae.
Schroeder também aponta como problemas a ausência de sanitários, veterinário responsável e baias para os animais. Ele afirma que a medida visa segurança e proteção não apenas dos animais que participariam do rodeio, mas também do público.
“A clandestinidade é tão grande que sequer eles fizeram panfletos e cartazesâ€, salienta o advogado. Segundo ele, a companhia responsável pelo evento chama-se Tropa Rodeio Companhia Hollywood Country.
Além da liminar impedindo a realização do rodeio, a entidade pede que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento, além da apreensão dos instrumentos utilizados no espetáculo.
Ele explica que a medida está fundamentada no artigo 155 da lei orgânica do município, artigo 193 da Constituição Estadual e na lei federal 9.605, de crimes ambientais. Elas estabelecem padrões para os eventos, multas e penas.
“A obrigação de inibir esse tipo de ocorrência é da prefeitura. Nossa atuação é preventiva e visa somar à atitude da prefeituraâ€, diz Schroeder. As arquibancadas estão sendo montadas em um terreno público localizado atrás da Regional Administrativa Mary Dota, na rua Claudinei Lopes.
Cobertura
O gerente da montagem da arquibancada do espetáculo, Flávio Rinaldi, informou que o rodeio deve ser realizado com 20 bois e 40 peões de toda a região. Os ingressos seriam vendidos a R$ 3,00 e R$ 5,00.
â€œÉ bem seguro. Não é a primeira festa que a gente faz e nunca tivemos problemas com nada. Nem de boi escapar, nem de pessoas caírem da arquibancadaâ€, garante.
Rinaldi diz que a companhia, de Garça, já realizou rodeios em Bauru, no Parque São Geraldo. O responsável pela empresa, João Carlos de Souza, conhecido como João Estrela, não foi localizado pela equipe do JC.
A diretora de eventos da Associação de Malha Pedro Priolo, Elisabete Bueno Storo, informou que a entidade solicitou a realização do rodeio no bairro. Auxiliando na realização do evento, a associação receberia 10% do faturamento para fazer a cobertura do campo de malha construído no terreno público.
“A única diversão que nós temos no Mary Dota é o campo de malha. A gente construiu, mas se algum dia forem construir uma escola ou outra coisa, a gente saiâ€, expõe.
Elisabete informou que protocolou anteontem o pedido de alvará na prefeitura.
“Estamos correndo atrás das papeladas para fazer tudo legal. Está para sair o alvará da prefeitura. Nós fomos atrás de veterinário, Corpo de Bombeiros, ambulância, polícia. Tem tudo para dar certoâ€, enfatiza a diretora de eventos.
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Seplan
Tânia Kamimura, responsável interinamente pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), informou que o pedido de alvará foi protocolado anteontem, mas que a empresa ainda não apresentou os documentos necessários.
O pedido foi feito para o evento que seria realizado nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro. A solicitação foi feita em nome da Associação dos Mutuários, Moradores e Amigos do Mary Dota e da Associação de Malha Pedro Priolo.
Devido a informações extra-oficiais de que o rodeio teria início hoje, Tânia informou que uma equipe de fiscalização iria até o local para averiguar a situação. “Não está descartada a possibilidade de acionarmos a Justiçaâ€, afirma.
Ela diz que durante esta semana a empresa já foi notificada sobre a necessidade de alvará para que o rodeio seja realizado. O tempo de tramitação é longo devido a todas as exigências estabelecidas por lei para a liberação do alvará.
O alvará depende também de parecer da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), já que a arena está sendo montada em área pública. Ainda não se sabe se o documento será emitido.