DIG fecha bingo no Centro de Bauru

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bauru fechou, ontem à tarde, o Bingo Bauru, localizado na quadra 6 da rua Ezequiel Ramos.

A casa, que funcionava anteriormente na quadra 20 da avenida Nações Unidas (antigo Bingo Nações), estava sendo reinaugurada ontem em novas instalações e com um total de 28 funcionários.

Segundo o titular da DIG, J.J. Cardia, o bingo estava em situação irregular e não tinha autorização para funcionamento. “Primeiro está irregular porque não tem o certificado de autorização de funcionamento quando se tratava do Bingo Nações. Ele mudou de local com a finalidade de ludibriar a fiscalização. E também quando se muda um bingo de um local para outro precisa de nova autorização”, afirma.

Todo material de sorteio (bolas e cartelas) e uma CPU que contém a programação de jogos da casa foram apreendidos e serão encaminhados à Polícia Técnica. “A Técnica vai fazer um laudo dizendo que tipo de sorteio que era, para caracterizar, materializar o delito”, diz Cardia.

O proprietário do bingo, Jacques Novac, 49 anos, foi conduzido à DIG e autuado no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, através de termo circunstanciado. A pena para esse crime vai de três meses a um ano de prisão simples. Segundo o delegado, o proprietário responderá em liberdade e o estabelecimento permanecerá fechado até segunda ordem judidical.

“Se o proprietário do bingo conseguir na Justiça uma liminar, ele volta a trabalhar”, conclui. Mas Cardia ressalta que as liminares não têm sido expedidas ultimamente. “Não tem sido porque é público e notório a irregularidade. O juiz não vai autorizar uma coisa irregular”.

Segundo o proprietário do bingo, o motivo da mudança de endereço das Nações para a rua Ezequiel Ramos foi por questões financeiras. “Era fora de mão, um aluguel muito caro, então nós mudamos para o Centro da cidade”. De acordo com ele, no momento da interdição da casa cerca de 80 pessoas que estavam no local e tiveram que se retirar. O proprietário afirma que o dinheiro das apostas foi devolvido.

Em busca de uma liminar

Segundo Novac, o Bingo Nações (atual Bingo Bauru) existe há cinco anos e durante todo esse período teve autorização para funcionamento. “A gente sempre teve a autorização da Caixa Econômica Federal. Como a Caixa se declarou incompetente para tratar dos bingos, a gente ficou sem um órgão”.

Ele afirma que vai recorrer na Justiça para regularizar a situação da loja. “Vamos recorrer e esperar que o governo autorize a reabertura dos bingos”.

Aparecido José Mola, advogado do proprietário, argumenta que o Congresso ainda não aprovou uma nova legislação para regulamentar a atividade e que a saída para o caso é conseguir uma liminar que autorize o funcionamento.

“A lei já está praticamente pronta. Acho que vai ser aprovado até março o órgão do Governo que vai receber a competência de organizar e fiscalizar o funcionamento dos bingos. Por enquanto a única saída que nós temos é pleitear uma ação na Justiça Federal, no Tribunal Regional de São Paulo, para nós conseguirmos uma liminar”.

Fiscalização

O delegado J.J.Cardia diz que o problema da irregularidade dos bingos será resolvido na cidade. “Todos que estiverem irregular serão visitados oportunamente”.

De acordo com o delegado, no último dia 31 de dezembro as autorizações de funcionamento de casas de bingo no País expiraram e, atualmente não existe um órgão com competência para regularizar a situação. “Todos os bingos do Brasil estão irregulares”.

Além do Bingo Bauru (antigo Bingo Nações), a cidade possui atualmente mais três estabelecimentos dessa natureza: Bingo Plaza, Bingo Cidade e Royal. As três casas são filiadas à Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) e possuem liminar para funcionamento.

Entenda o caso

Desde o final do ano passado, não existe um órgão federal competente para fiscalizar e regularizar as casas de bingo.

A Caixa Econômica Federal (CEF) deixou de ter responsabilidade para autorizar, controlar obter prestação de contas das casas de bingo.

A partir do dia 1.º de janeiro, todos os bingos do País ficaram sem autorização da União para continuar em funcionamento já que os artigos da lei 9.981 expiraram em 31 de dezembro de 2001.

A validade das autorizações venceram e o Congresso ainda não aprovou uma nova legislação para regulamentar o setor. Como alternativa para continuar de portas abertas, proprietários de casas de bingo em Bauru estão recorrendo à Justiça para assegurar a permanência da atividade. O estabelecimento fechado ontem, filiado ao Esporte Clube Leônico, não possuía liminar que garantisse o seu funcionamento.