O vereador Milton Dota Jr. (PTB) protocola amanhã na reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do viaduto requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, para prestar depoimento.
O servidor Varlino Mariano de Souza, que na época do empréstimo do banco Chase Manhattan à Prefeitura de Bauru era funcionário da Secretaria Municipal de Finanças, também faz parte da lista de convocação de Dota Jr.
Para ele, a convocação de Raul vai servir para esclarecer os motivos que levaram a prefeitura a utilizar parte do empréstimo de R$ 10 milhões para pagamento de salários dos servidores públicos municipais.
Segundo o petebista, o fato foi registrado no final da gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB). “A prefeitura sacou R$ 1,5 milhão do empréstimo feito junto ao Chase Manhattan para quitar a folha de pagamento de julho de 1996. É o que consta no relatório de uma sindicância que foi feita na épocaâ€, explica.
O banco multinacional emprestou à prefeitura R$ 10 milhões para a execução do projeto do viaduto que ligaria as avenidas Nuno de Assis e Alfredo Maia, interligando a parte baixa do Jardim Bela Vista a Vila Falcão. O dinheiro chegou aos cofres da administração em duas parcelas: uma de R$ 7 milhões, depositada no dia 30 de julho de 1996, e outra de R$ 3 milhões, liberada no dia 30 de agosto do mesmo ano.
Sobre o uso do dinheiro para saldar a folha de pagamento do funcionalismo, o parlamentar afirma que a operação financeira é irregular porque o contrato assinado entre a administração e a instituição financeira previa uma conta corrente vinculada ao Banespa para movimentação exclusiva visando gastos com a obra.
Dota Jr. lembra que o assunto foi motivo de pedido de instalação de uma CEI assinado pelos ex-vereadores Rino Biagio (PPB), Catarina Carvalho (PFL), Harley Caçador (PPB), Rogério Medina (PTB), Hélio Pires (PPB) e Salvador Afonso (PDT). Também assinaram o documento os vereadores Leandro dos Santos (PPS) e Paulo Madureira (PPB), que cumprem mandato atualmente.
“Esse pedido de comissão de investigação foi adiado quatro ou cinco vezes. Depois, caiu no esquecimento e não se falou mais no assuntoâ€, conta.
Alteração
A reunião da CEI do viaduto estava agendada para hoje, mas foi adiada para amanhã para compatibilizar a agenda de seus integrantes. A comissão é presidida pelo vereador José Clemente Rezende (PSB). Tem como relator José Carlos Batata (PT). Além de Dota Jr., Edmundo Albuquerque (PPS) e Majô Jandreice (PC do B) também são membros.
Aprovada pelo plenário da Câmara Municipal no dia 11 de novembro passado, a CEI do viaduto vai apurar possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela prefeitura à empreiteira Camargo Correa, responsável pela construção parcial do viaduto do Centro da cidade, que transpõe os trilhos da Ferrovia Novoeste S/A.
Dota Jr., autor do pedido de instalação da comissão de investigação, quer saber por que a administração pagou parcelas da dívida à construtora - que hoje somam mais de R$ 3 milhões - sem o devido empenho. Os valores referem-se às medições dos pilares da segunda alça do viaduto.
O secretário municipal de Finanças foi contatado pela reportagem do Jornal da Cidade para se manifestar sobre o assunto, mas não retornou a ligação. Varlino Mariano de Souza preferiu não se posicionar sobre sua convocação. O ex-prefeito Tidei de Lima não foi localizado para comentar o fato.