Garmes lança informativo para orientar impugnação do IPTU

O vereador Toninho Garmes (PSDB) já está distribuindo em alguns bairros da cidade o informativo “IPTU justo”. A publicação orienta os contribuintes que se sentirem prejudicados pelos valores lançados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a recorrer através de um processo de impugnação. O modelo é distribuído junto com o informativo.

O parlamentar tucano se dirige especialmente aos moradores do Centro da cidade, Vila Cardia, Vila Seabra, Jardim Bela Vista, Vila Camargo, Vila Quaggio, Vila Falcão, Vila Bela e Vila Independência.

Para ele, o IPTU lançado pela prefeitura aos imóveis localizados nesses bairros não condiz com a realidade. “Você concorda em pagar o IPTU acima do valor real da sua propriedade?”, questiona.

O vereador esclarece que nos últimos anos o IPTU foi reajustado em 76,04%, enquanto que os valores dos imóveis foram desvalorizados.

Garmes explica que qualquer contribuinte pode impugnar o lançamento do imposto administrativamente, bastando para isso preencher o formulário que distribui junto com o informativo.

“Se houver indeferimento, ainda poderá recorrer ao Poder Judiciário, exercitando a cidadania. A reclamação contra o lançamento terá efeito suspensivo na cobrança dos tributos, e quando decidido, pode-se pagar o devido com desconto, sem multa, sem juros e sem correção monetária”, orienta.

O parlamentar discorda dos reajustes dos impostos feitos através de decretos do Executivo. “Na questão do IPTU, eu entendo que é antidemocrático. Trata-se de imposto que deveria ter o aval da Câmara Municipal. É um reajuste arbitrário”, opina.

Ele lembra que no dia 31 de dezembro passado o Diário Oficial do Município trouxe a publicação do decreto assinado pelo prefeito Nilson Costa no dia 23 do mesmo mês anunciando o reajuste de 20,78% no IPTU.

“Foi uma maneira camuflada de reajustar o imposto. A publicação ocorreu no último dia do ano, no meio das festas, para que a população não sentisse o que estava acontecendo”, critica.

Garmes diz que reajustar o IPTU pela variação do IGPM é uma “perversidade” com a população. “Esse índice é de preço de mercado. Não tem influência sobre os imóveis, que sofreram desvalorização nos últimos anos. Quando o prefeito faz um reajuste de 20,78%, ele pratica a ganância tributária e a injustiça fiscal.”

O vereador avalia que os especuladores imobiliários são os maiores devedores do IPTU. “Esses casos ficam na Justiça anos e anos e são jogados para as calendas. Mas o cidadão decente quer pagar seu tributo, quer estar em dia com suas obrigações fiscais. Mas os trabalhadores não têm reajuste nos seus salários que possam suportar essa ganância tributária.”

Para ele, o reajuste aplicado no IPTU vai aumentar ainda mais a inadimplência. “Eu não apóio o não-pagamento do tributo. Mas para alguns, está impossível pagar. Se há o aumento na inadimplência, arrecada-se menos. É um tiro no pé tanto aumento de tributos. Onde poucos pagam, pagam muito. O correto é muitos pagarem menos com um bolo maior de arrecadação”, finaliza.

“Jogada oportunista”

Mas o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, discorda de Garmes. Ele lembrou que, em 2001, o vereador tucano foi o responsável pela obstrução do projeto de lei de revisão da Planta Genérica que, se aprovada pela Câmara, iria justamente rever as distorções as quais se referem o parlamentar.

“O projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara iria proporcionar a justiça tributária na cidade. Agora, o vereador vem e inventa essa história. É jogada oportunista e de quem quer fazer média com a população”, avalia.

Marsola garante que a administração municipal vai encaminhar novamente à Câmara neste ano o projeto de lei que revisa os valores da Planta Genérica.