Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do viaduto decidiram ontem convocar para depoimento os ex-secretários municipais de Obras Joaquim Figueiredo e Jorge Monteiro. Eles foram titulares da pasta na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB), cujo governo iniciou a construção do complexo de obras viárias do Centro da cidade.
A solicitação foi feita pelo vereador José Carlos Batata (PT), relator da comissão. Também foram confirmadas as convocações do secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e do servidor Varlino Mariano de Souza. O requerimento foi assinado pelo vereador Milton Dota Jr. (PTB). Os depoimentos foram agendados para o próximo dia 18, a partir das 14h.
Além de Dota Jr. e Batata, também são integrantes da CEI do viaduto os vereadores Edmundo Albuquerque (PPS); José Clemente Rezende (PSB), presidente; e Majô Jandreice (PC do B).
A comissão investiga indícios de irregularidades no pagamento de dívidas da prefeitura com a construtora Camargo Correa. A gestão do prefeito Nilson Costa (PPS) já pagou cerca de R$ 3,5 milhões à empreiteira, de um total aproximado de R$ 7 milhões, referentes à fundação dos pilares da segunda alça do viaduto inacabado do Centro.
Cálculo
O vereador Edmundo Albuquerque quer saber qual seria o montante da dívida da administração com a Camargo Correa se nenhuma parcela tivesse sido paga pelo atual governo municipal.
A conta do cálculo será feita pelo consultor financeiro e administrativo da Câmara Municipal, Irineu Azevedo Bastos.
Tudo indica que Albuquerque - que atua como uma espécie de líder informal do prefeito no Poder Legislativo - quer mostrar aos integrantes da CEI que a prefeitura já teria uma dívida considerável com a construtora se nenhuma parcela tivesse sido paga.
O prefeito, em declarações recentes, defendeu o pagamento da dívida com a empresa. Ele relata que no primeiro e segundo anos de sua gestão fez pequenos pagamentos à empreiteira. Nilson diz que nos dois últimos anos, até por pressão da empresa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, incrementou os pagamentos de parcelas da dívida.
O prefeito garante, porém, que paga as parcelas quando há uma “folga†no caixa da prefeitura. “Temos que reduzir os restos a pagar sob pena de rejeição de contas e de processo de improbidade administrativa. Vamos ter que liqüidar essa conta até o final do nosso mandatoâ€, defende-se.
Relatório
Clemente, que preside a CEI do viaduto, acredita que após os depoimentos agendados para o próximo dia 18, o relator da comissão já terá condições de iniciar o documento conclusivo final da investigação.
O parlamentar avalia que ainda não é possível afirmar que a prefeitura iniciou o pagamento da dívida após dada a ordem de execução dos serviços sem o prévio empenho.
“O que existe é uma informação de um servidor dizendo que os pagamentos haviam sido realizados sem o prévio empenho. Precisamos nos aprofundar com a ajuda do consultor financeiro da Câmara para chegarmos a uma conclusão.â€
Os ex-secretários de Obras Joaquim Figuiredo e Jorge Monteiro não foram localizados pela reportagem do Jornal da Cidade para comentar o assunto.