Justiça proíbe eletricistas isolados

Todos os eletricistas têm que executar trabalhos de instalação, operação, inspeção e reparos elétricos acompanhados de outro profissional. Essa é a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), proferida no último dia 31. A norma terá que ser cumprida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e demais empresas do setor.

A determinação é resultado da ação movida pelo Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Sinergia/CUT). A categoria pretende incluir a decisão na norma administrativa de segurança (NR-10) do Ministério do Trabalho (MT), afirma o diretor do Sinergia em Bauru, Jesus Garcia. “A inclusão da determinação na norma de trabalho garante a o cumprimento da decisão que terá que ser adotada por empresas de todo País”, comenta.

Silvano Motta Pereira, chefe da fiscalização do MT em Bauru, explica que desde o ano passado a CPFL está proibida de executar trabalhos com eletricistas isolados, uma atividade considerada de alto risco.

“A determinação do TRT encerra esta discussão. Agora estamos apurando outras irregularidades, referentes a direitos trabalhistas e equipamentos de segurança, apuração que deve ser concluída até maio”, declara Pereira.

Um levantamento feito pela Comissão Estadual de Serviço Público aponta 68 acidentes com eletricistas em São Paulo no ano de 2001. Garcia afirma que este problema é decorrente da restruturação empresarial que a CPFL realizou depois do processo de privatização, em 1999. “Depois da venda da companhia houve redução no quadro de funcionários e uma opção foi colocar eletricistas trabalhando sozinhos”, diz.

A CPFL tem 30 dias para reorganizar as equipes de trabalho. As empresas que não atenderem a determinação estarão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil, segundo estabeleceu o juiz relator da decisão, Flavio Allegretti de Campos Cooper.

Recurso

A CPFL informou através de sua assessoria de imprensa que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em nota, a empresa afirma que a norma faz parte da rotina de trabalho da empresa desde o início de suas atividades.

“A possibilidade de direcionar apenas um eletricista para executar suas funções, foi estudada anos atrás e descartada pela empresa. Jamais colocamos esta proposta em prática”, diz a nota. Um funcionário da CPFL de Bauru, que preferiu não ser identificado, declara que existe atuação de eletricistas isolados na cidade.

O trabalhador conta que atualmente a empresa tem evitado esta prática, mas que técnicos de inspeção ainda atuam sozinhos, executando serviços eletricitários que oferecem risco.

Antônio Carlos Ruiz Stefanon, supervisor da Start Engenharia e Eletricidade, empresa que presta serviços para CPFL em Bauru, afirma que seus funcionários não trabalham sozinhos e que a decisão do TRT é correta.

Apesar de afirmar que não permite que seus funcionários trabalhem individualmente, visando sua segurança, a CPFL afirmou através de sua assessoria que pretende recorrer da decisão do TRT. Questionados sobre o assunto, a assessoria informou que recorrer da decisão judicial é apenas uma estratégia jurídica da empresa.