O histórico de aplicação de recursos públicos em Bauru mostra a perda do controle do município sobre o meio urbano. A afirmação está contida na tese de mestrado do geógrafo Fábio Contel difundida na Universidade de São Paulo (USP). O trabalho “Finanças Municipais e Território†discute como se deu o crescimento da cidade por meio da aplicação de verbas públicas a partir da vinda da ferrovia, no século passado.
Contel foi orientado pelo geógrafo Milton Santos (falecido), que foi um dos mais respeitados estudiosos das questões urbanas no Brasil e reconhecido no mundo por sua obra. No trabalho, o geógrafo trabalha conceitos clássicos da especialização, tendo como base de discussão o apontamento dos fluxos que abasteceram o crescimento de Bauru.
O trabalho também integra um núcleo de pesquisas sobre questões urbanas que nasceu de troca de informações junto a integrantes da Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) em Bauru. Contel lançou seu olhar técnico sobre o movimento de recursos federais, estaduais e municipais sobre a cidade e buscou identificar sua forma de aplicação.
Naturalmente, o ponto de partida da tese identifica a ferrovia como o principal motor da história local até a década de 50. “Até então é inegável que as políticas sociais e de ocupação da cidade estavam atreladas fundamentalmente à ferrovia. Essa relação começa a perder força desde então e a rodovia começa a ganhar espaço de influência sobre o territórioâ€, cita.
Neste período, o geógrafo cita a Constituição de 1946 como instrumento de um acanhado viés municipalista, o que permitiu os primeiros movimentos de gerenciamento do meio urbano com a entrada de recursos públicos diretos para o município.
Mas foi a partir de 1950 que Bauru passou a mostrar sua vocação para a prestação de serviços. “Depois da ferrovia, o comércio ganha força junto com os primeiros equipamentos de serviços. Isso pode ser visto com a instalação de unidades universitárias como a Instituição Toledo de Ensino (ITE), a Fundação Educacional de Bauru (FEB) e o câmpus de Odontologia da USPâ€, conta.
Só a partir desta etapa é que a Prefeitura Municipal de Bauru assume o papel de grande gerenciadora do centro urbano. Contel verifica na tese que, na década de 70, a prefeitura passou a transformar o meio urbano em um canteiro de obras. “Os balancetes oficiais mostram as origens e destinação dos recursos, com grande ênfase para a aplicação em obras por todos os ladosâ€, comenta.
O ano de maior destaque foi 1972, segundo o especialista. “A Diretoria de Obras e Viação registra 37,8% de todos os gastos municipais com obras em 1972, contra 2,7% da Diretoria de Saúde. O endividamento não era significativoâ€, menciona.
No ano de 1980, obras respondiam por 32,5% do orçamento municipal, contra 1,8% da saúde. “Somente em 1990 obras e saúde equilibram o uso das verbas públicas, com 16,8% para empreendimentos e 16% para assistência médica ao público.
Fábio Contel também destaca que o movimento de fluxos financeiros teve sua maior transformação entre 1983 e 1988, no governo de Tuga Angerami. “Verifica-se nos dados que a política pública guinou para a área de saúde pública. Somente na década de 80 foram construídas 44 unidades de saúdeâ€, afirma.
Centralização e migração
Desta forma, o geógrafo avalia em seu trabalho que a partir da década de 60 ocorreu a centralização de recursos nas mãos do governo federal. “Isso força os municípios, como foi o caso de Bauru, a tentar responder às carências de infra-estrutura com investimentos que passam a dar origem aos primeiros endividamentos. Essa foi a contradição do país neste períodoâ€, aponta.
Entre esse período e 1990, as dívidas passam a responder por cerca de 25% do orçamento municipal. “Não havia recurso fiscal para o enfrentamento de todas as carências. Isso exigiu que políticos locais recorressem ao governo federal à procura de verbas naquela épocaâ€, discute.
Porém, Contel enfatiza na tese que o endividamento passou a ser descontrolado nos anos 90. Ele destaca como fortes exemplos dessa ocorrência histórica dois empréstimos, o dos Lotes Urbanizados em 1991 (governo Izzo Filho) e o do Chase Manhattan (viaduto inacabado) em 1996 (gestão Tidei de Lima). â€œÉ como se fosse a vingança do território contra o descontrole público de aplicação dos recursosâ€, metaforiza.
O mestre em geografia reforça que o empréstimo com o Chase Manhattan comprometeu 10% de todo o orçamento anual em uma única operação. “Foi uma medida drástica para as condições de então, um investimento que não produziu efeito sobre a ocupação do meio urbano e agravou ainda mais o endividamento do município, com o apoio da Câmara Municipalâ€, salienta.
Os fluxos financeiros no setor público também mereceram destaque a partir da Constituição de 1988. A Carta Magna gerou obrigações como a aplicação de 25% das receitas em educação. Em 1999, o setor já passou a responder por 26% do orçamento por força da lei maior, contra 5,7% de obras e 21% da saúde.
Por outro lado, saltou aos olhos do pesquisador que em 1999 os encargos financeiros comprometiam 25,1% da receita. Em 1996, cada bauruense “devia†através do Poder Público R$ 175,00. Em 99 a relação passou para R$ 290,00. “Foi brutal o endividamento e é evidente a perda do controle da máquina pública sobre o comando do meio urbano. O endividamento per capita aprofundou as deficiênciasâ€, aborda.
Assim, Contel conclui que os fluxos de finanças sobre o território local passa a identificar o conceito de “colonização bancáriaâ€, onde o Poder Público cada vez mais permanece refém do capital financeiro em função do endividamento promovido pelo gestor.
O estudo que formatou a tese de mestrado de Contel encerrou a discussão com os dados dos balancetes de 1999.