A Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras foi instalada pelo plenário da Câmara Municipal no dia 4 de novembro passado para apurar denúncias de irregularidades nas aquisições do equipamento multimídia Datashow e de um veículo modelo van, além de contratos de serviços para microfilmagens de documentos.
Mas após os depoimentos de servidores, novas denúncias surgiram no cenário. A falta de cartuchos de tonner para a máquina de microfilmagem e de uma lente zoom do mesmo equipamento - que teriam sido adquiridos, segundo notas fiscais pagas -, avolumaram a lista de possíveis irregularidades.
Três empresas fornecedoras de materiais e prestadoras de serviços à Câmara - AP Microfilmagens, Bauru Tec e Delta Informática - estão envolvidas nas denúncias.
Estranhamente, as empresas trocaram cheques emitidos pela Câmara entre suas contas bancárias. O proprietário da Delta Informática, Altair Valvassori, chegou a afirmar que não conhecia o dono da AP Microfilmagens, Altair Azevedo.
Misteriosamente, alguns equipamentos que teriam sido adquiridos pela Casa e que não estavam sendo localizados pelos servidores começaram a aparecer. Alguns cartuchos de tonner, software Autocad e a lente zoom surgiram em locais diferentes do prédio do Legislativo. O caso já está sendo investigado pela Delegacia Seccional de Polícia.
O caso da aquisição superfaturada do Datashow veio à tona após a interferência da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania. A empresa Hobby Foto, fornecedora do equipamento, cobrou R$ 17.850,00 pela sua venda, preço, segundo apurou o Ministério Público (MP), distante do encontrado mercado, que varia na faixa de R$ 9 mil.
O ex-diretor administrativo do Poder Legislativo, Luiz Renato Joel, é acusado de fraudar o processo de licitação. O MP pediu o ajuizamento de uma ação civil pública contra ele.
Sobre a aquisição do veículo modelo van - que também estaria superfaturado - a comissão de investigação não constatou nenhuma irregularidade.
No transcorrer das apurações, surgiram quatro novos fatos. O primeiro envolve o pagamento de diárias de viagens que supostamente não foram realizadas. A segunda está relacionada ao descontrole de abastecimento de combustível dos veículos da Câmara.
O terceiro envolve o vereador José Humberto Santana (PV), que foi a Brasília em viagem de serviço - questionada por opositores - e aproveitou para prestigiar o casamento de um familiar.
O quarto envolve o vereador Osvaldo Paquito (PPS). Ele depositou na sua conta bancária um cheque da Câmara emitido nominal a empresa Volare Comércio e Obras, de propriedade de sua cunhada e um sobrinho.
O ex-presidente do Legislativo, Walter Costa (PPS), e seu ex-vice-presidente, Roberto Bueno (PPS), são acusados de omissão e negligência na condução administrativa da Casa.