Hoje, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), com apoio da Polícia Militar (PM), vai fiscalizar terrenos baldios e com mato alto da Vila Alto Paraíso, Parque São João e Granja Santa Cecília, bairros na região oeste de Bauru. Para agilizar o trabalho, o fiscal da Seplan será transportado de uma gleba para outra na viatura policial.
A pé, um fiscal consegue visitar cerca de 30 terrenos por dia, dependendo das distância entre um e outro, conta Antônio Charles Machado, que integra a equipe de fiscalização da Seplan. Já contando com o transporte da viatura policial, o fiscal pode vistoriar até 120 terrenos em um único dia, segundo ele.
A parceria entre a Seplan e a PM começou em 2002 e foi retomada neste ano porque ajuda a reduzir o índice de crimes, principalmente furtos, conta o capitão Wellington Luiz Dorian Venezian, comandante da 3.ª Cia. “Como sabemos da dificuldade de fiscalizar toda a cidade e os terrenos baldios facilitam os crimes, particularmente os furtos, uma vez por semana, fazemos essa parceriaâ€, diz.
A Seplan age com base na lei municipal que determina que os proprietários são obrigados a manter seus imóveis limpos e capinados. Se o dono do terreno não fizer a limpeza até 20 dias após receber a notificação, ele fica sujeito à multa que varia de 5% a 10% do valor venal do imóvel.
No ano passado, de acordo com Machado, a Seplan instaurou 7.300 processos de vistoria a terrenos. Desses, 4.100 fizeram a limpeza solicitada dentro do prazo e 2.300 foram multados porque não executaram o serviço. Por mês, a secretaria recebe cerca de 260 reclamações sobre lotes com mato alto.
Mesmo com a fiscalização, as reclamações de moradores referentes a terrenos com mato alto são freqüentes. No Parque União, por exemplo, uma gleba com mato alto tem causado dor de cabeça aos vizinhos.
O conjunto de lotes, cuja metragem não foi informada pela Seplan, tem servido de esconderijo para ladrões que atuam na região. “Agora isso é o recinto dos marginaisâ€, diz o morador Mauro Biazon.
As condições de preservação dos terrenos, que ocupam uma área superior a dois quarteirões, dificulta a atuação da polícia e facilita a fuga de infratores. “Minha casa já foi assaltada várias vezes. Não sabemos mais o que fazer. Eles pulam os muros e se escondem no matoâ€, enfatiza Márcia Aparecida Biazon, que mora a rua Salvador Pirajini.
Outro inconveniente provocado pelo mato alto é o aparecimento de insetos e outros animais. â€œÉ rato, barata, pernilongo, cobra. Tudo vem desse mato e entra na casa da genteâ€, reclama Celso Bento.
Os moradores já denunciaram o problema ao setor de fiscalização de Seplan e fizeram um abaixo-assinado, mas há cerca de seis meses a situação tem apenas se agravado. “Cansamos de ligar na prefeitura. Está uma vergonha. É a administração do prefeito. Não precisa falar muita coisaâ€, reforça Márcia.
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Em loteamento
A Seplan informou ao JC que a gleba da qual reclamam os moradores está sendo loteada. Um dos terrenos pertence à própria Prefeitura de Bauru e os demais têm diferentes proprietários particulares. Dois deles já foram autuados pela Seplan.
A área pública já recebeu notificação. A maior parte dos terrenos pertence a novos proprietários, que estão sendo localizados pela Secretaria de Planejamento. Eles serão notificados e podem ser autuados caso não limpem seus lotes.
A multa para cada terreno da área em questão é de cerca de R$ 600,00. Ela varia de acordo com a localização do lote porque depende do valor venal do imóvel.
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Lei Municipal 4.458, de 1999
Determinação Manter limpos e capinados*
- Terrenos baldios
- Construções inacabadas
- Quintais de casas desabitadas
*Em todos casos o proprietário deve construir, reformar e conservar a calçada para pedestres
Penalização Multas aplicadas sobre o valor venal da propriedade
- Leves (locais com mato rasteiro) - 5%
- Médias (locais abandonados com mato alto, lixo e entulho) - 8%
- Graves (locais sem calçada, tomados por mato, lixo, entulho e que constituem um risco à saúde e segurança pública) - 10%
(Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento)