Santana assume viagem com veículo da Câmara

O vereador José Humberto Santana (PV) assumiu ontem que utilizou um veículo oficial da Câmara Municipal, em fevereiro do ano passado, para fazer uma “viagem particular” a Brasília, mas defende-se explicando que também cumpriu agenda a serviço do Poder Legislativo na Capital Federal.

Embora o carro utilizado para o deslocamento seja de uma instituição pública, Santana foi taxativo: “No meu entendimento, não tenho que dar satisfação daquilo que é particular”, afirma.

Em petição protocolada anteontem na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o advogado do vereador Walter Costa (PPS), Cláudio José Amaral Bahia, acusa Santana de malversação de bem público por ter utilizado veículo oficial do Poder Legislativo para fins particulares.

Aponta, também, que o veículo retornou à Câmara sem os adesivos oficiais afixados nas suas laterais e que as despesas só foram ressarcidas aos cofres públicos seis meses após a realização da viagem.

Na mesma petição, o advogado de Walter faz referências a um filho de Santana, que retirou irregularmente um cheque emitido pela Câmara a W. Cell Automatizações, para pagamento de prestação de serviço.

Segundo Bahia, a empresa que realizou o serviço é de propriedade do filho do vereador, mas para evitar problemas a nota fiscal apresentada para pagamento foi encaminhada pela W. Cel.

Sobre a viagem, Santana garante que tudo foi feito cumprindo as regras da Casa. “Fiz essa viagem autorizada por uma ordem de serviço emitida pelo então presidente da Câmara”, relata.

Segundo ele, a ordem de serviço, assinada pelo ex-presidente do Legislativo no dia 14 de maio de 2001, Walter Costa (PPS), o autorizava a utilizar o veículo oficial “em todos os dias e horários que forem necessários”.

“Eu entendo que essa ordem de serviço me dava amplos poderes para fazer o que eu quissesse com esse veículo sem precisar estar dando satisfação”, explica.

O parlamentar diz que há uma manifestação de Walter de próprio punho que o autorizava a dirigir o carro “pessoalmente” nessa viagem.

“Fui a Brasília resolver problema da ampliação do sinal da TV Câmara. Fui também para fins particulares”, assume. “Inclusive, estive em hospital. Mas não vou polemizar o que eu fui fazer em Brasília. Isso não cabe nesse momento. Tenho duas autorizações do então presidente para essa viagem”, reforça.

O vereador conta que decidiu devolver o valor das despesas, de R$ 233,96, seis meses após a viagem para ficar à vontade no encaminhamento do pedido da CEI das compras.

“Se eu estava autorizado, não tinha a necessidade de devolver o dinheiro. Estava duplamente autorizado. Para não ficar imaginando que eu não iria persistir na idéia de instalar a Comissão Especial de Inquérito, resolvi não ter esse ônus.”

Sobre o fato de que os adesivos oficiais foram retirados das laterais do veículo, Santana alega que há, na Câmara, pelo menos cinco carros sem identificação oficial. “Ele (Walter) se apega a coisas banais. E eu não vou ficar olhando se carro tem adesivo ou não. Isso não é problema meu”, argumenta.

Em relação a questão do cheque retirado por seu filho, o parlamentar apresentou provas de que o cheque foi mesmo retirado por ele a pedido do ex-diretor administrativo da Casa Luiz Rento Joel e entregue ao proprietário da W. Cel.

O vereador apresentou extrato da conta bancária da empresa, que confirma o depósito do cheque emitido pela Câmara, no valor de R$ 330,00. O proprietário da W. Cel assina documento atestando que sua empresa prestou o serviço no Legislativo.