Lins - O juiz da 67.ª Zona Eleitoral, da Comarca de Lins, Lincoln Augusto Casconi, cassou os diplomas da prefeita Valderez Vegiato Moya (PT) e de seu vice, Luiz Antonio Montalvão (sem partido). A sentença é resultado de uma ação proposta pelo PT do B e não implica no afastamento imediato, uma vez que ainda cabe recurso, o que já está sendo providenciado pela assessoria jurídica dos chefes do Executivo linense.
O fato que originou a denúncia e o pedido de cassação dos diplomas de Valderez e Montalvão foi a cessão de vários lotes de terrenos a moradores da cidade por parte da Prefeitura de Lins, nos três meses que antecederam à eleição municipal de 2000, quando a prefeita tentava a reeleição ao cargo que ocupa hoje.
O PT do B, que também estava em campanha eleitoral, entendeu que a doação de lotes às vésperas da eleição tinha clara intenção de lucro eleitoral e foi à Justiça.
Durante o processo, a prefeita argumentou em sua defesa que as cessões foram em decorrência da regularização de uma área, iniciada em 1998 e que não houve qualquer intenção de contrapartida eleitoral, mesmo porque trataria-se de projeto assistencial em andamento e a lei não determinava a sua suspensão naquele período.
Os contratos de doação dos terrenos pela prefeitura de Lins foram realizados pela prefeita Valderez Moya quando ela concorria à reeleição pela coligação “Unidade Popularâ€.
Consta do processo que os pedidos individuais dos posseiros para as regularizações dos seus terrenos foram processados entre junho e setembro de 2000, a toque de caixa, sugerindo que havia o interesse de que as cessões fossem concretizadas antes do pleito de 2000.
Na sentença, o juiz destaca o Processo Administrativo de número 10.121/00 em que a posseira Maria de Lourdes Ramos requereu em 5 de setembro de 2000 a cessão de uso de um terreno situado no setor três da avenida Nilo Noronha. “Pouco mais de dez dias do processamento do pedido inicial e a menos de 15 da realização do pleito, o contato de cessão era consumado entre ela e a prefeituraâ€, destaca.
Em condições semelhantes estão enumerados no processo pelo menos outros oito casos. Todos cedidos a partir de agosto de 2000, ou seja dentro do período em que a prefeita estava com o registro da candidatura à reeleição deferido.
A Justiça entendeu que não convence a alegação de que as celebrações de contratos foram mera decorrência de um processo mais amplo que tramitava há anos, de regularizações das áreas ocupadas e que por isso não era intenção da coligação beneficiar-se eleitoralmente delas.
Ainda segundo o apurado pela Justiça, a formalização dos pedidos individualizados dos posseiros somente foi feita entre julho e setembro de 2000 e não em anos anteriores.
Tal situação demonstra, segundo a Justiça, que, não obstante a existência de processo de regularização das áreas invadidas, apenas foi dado início aos pedidos de lotes, de forma protocolar, a partir de julho. Isso poria por terra a alegação de que eles tramitavam há anos e por isso não precisavam ser suspensos naquele momento eleitoral..
De acordo com o raciocínio do juiz, se há anos tramitava o processo de regularização dos lotes, não havia por que, em vésperas de eleição, iniciar-se a formalização dos pedidos consumando os contratos de cessão. Com essa atitude, ressalta a Justiça, “não há como não se acreditar que os contratos não trouxeram qualquer benefício para a coligação “Unidade Popularâ€, em prejuízo dos demais partidos concorrentes.
A sentença do juiz foi proferida no último dia 7 de fevereiro e publicada no Diário Oficial do Estado de anteontem.
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Valderez se diz tranqüila e anuncia recurso para hoje
A prefeita Valderez Moya - que está em Brasília-DF participando de encontro de prefeitos - afirmou ontem à reportagem, por telefone, que está tranqüila e confiante em sua defesa que será baseada no argumento de que a doação de lotes deu-se em meio a um processo de regularização de área que já vinha de dois ou três anos antes do pleito eleitoral de 2000.
Sem entrar em detalhes, Valderez disse lamentar “que se use a população mais pobre como instrumento político. “O que aconteceu ali foi uma regularização de área que estava ocupada e nós tínhamos iniciado o processo no início em 1998. O processo foi concluído em 2000, no ano eleitoralâ€, afirmou.
De acordo com a prefeita, o processo que culminou com a cassação dos diplomas está sendo analisado por uma equipe de assessores jurídicos que hoje deve protocolar o recurso junto à Justiça, na tentativa de anular a decisão judicial.
A prefeita afirma que a conduta da administração municipal tem se pautado pela honestidade e seriedade no trato da coisa pública e está tranqüila de que não houve irregularidade no pleito de 2000.