A sessão da próxima segunda-feira na Câmara Municipal de Bauru será mais quente do que se esperava, com a leitura, discussão e votação do pedido de formação de Comissão Processante (CP) contra o vereador José Humberto Santana (PV). A denúncia protocolada ontem à tarde aponta que o vereador afirmou ter utilizado carro oficial e dinheiro da Câmara para ir a um casamento em Brasília (DF).
O documento foi protocolado ontem pelo presidente do Fórum de Discussões de Bauru, César Ferreira. A denúncia foi feita em nome do eleitor e não da entidade. Com a entrada do documento no Legislativo, o Regimento, mas sobretudo o decreto lei federal nº. 201/67, apontam que o processo terá que ser incluído na pauta da próxima sessão.
Após lido pela Mesa da Câmara, o processo entra em discussão e votação. São necessários 11 votos para que seja formada a Comissão Processante contra o vereador. Se isso ocorrer, a Mesa da Câmara formalizará em seguida a denúncia e realizará o sorteio dos três membros para compor a comissão.
A partir de então, o processo passa a ter 90 dias de prazo para ser concluído, com direito de ampla defesa em favor do acusado. Ao final, a comissão apresentaria relatório opinando pela cassação ou não do mandato. O vereador acusado tem direito de votar contra a instalação do processo e também contra o relatório final.
Para que a CP ocorra, o plenário da Câmara terá que aprovar o pedido na sessão de segunda-feira. A denúncia levanta que Santana confessou na imprensa ter utilizado veículo oficial e despesas do Legislativo durante viagem a Brasília (DF), no ano passado, onde passou por um hospital.
O vereador alegou, anteontem, que o assunto diz respeito a sua vida particular e que aproveitou a viagem à Capital Federal para compromisso particular. Porém, Santana argumentou que discutiu o processo de pedido de sinal aberto da TV Câmara na mesma viagem.
O denunciante acusa que o vereador sabia que iria aproveitar a viagem para motivo particular e que isso não foi informado ao presidente da Casa na época. O pedido de CP expõe que há o agravante do vereador ter devolvido o dinheiro da despesa somente seis meses após a viagem. “Ainda assim, ele só devolveu porque foi cobradoâ€, sustenta Ferreira.
Ele enfatiza que também não procede o argumento de Santana de que foi autorizado pela presidência a utilizar o veículo oficial. “O presidente do Legislativo, Walter Costa, autorizou o uso do carro público para viagem oficial e não para motivo particular. O dinheiro era público e o vereador confessa ter aproveitado a viagem para interesse pessoalâ€, conta.
A denúncia também menciona que um dos filhos do vereador recebeu cheque na Câmara relativo a pagamento de serviço em favor de terceiro.
O pedido de processo de cassação de mandato foi elaborado com base na legislação federal que trata de falta de decoro, infração político-administrativa e improbidade administrativa. “A limpeza da Câmara terá que ser feita contra todos os que realizaram atos irregulares e praticaram a falta de decoroâ€, menciona.