O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, adiantou ontem à tarde que vai entrar com ação por improbidade administrativa contra integrantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) por irregularidades em contas de consumo de água. A afirmação do promotor veio depois da leitura do relatório prévio que analisou denúncias de renúncia de receita na autarquia.
Masseli discutiu o tema com representantes do Sindicato dos Contabilistas ontem à tarde. A entidade realizou um trabalho de análise por amostragem de cerca de 250 contas de consumo de água de contribuintes que apresentarem redução nos valores pagos à autarquia nos últimos anos. Da auditoria, o promotor verificou que foram confirmadas irregularidades contra pelo menos quatro servidores.
Os nomes dos funcionários serão divulgados na sexta-feira da próxima semana, data marcada pela promotoria para o recebimento e divulgação do relatório de auditoria. “Posso adiantar que a auditoria constatou irregularidades em vários casos e que alguns servidores serão enquadrados na ação civil pública que será propostaâ€, afirma.
O trabalho aguarda apenas o recebimento de alguns documentos que estão sendo solicitados ao DAE para a finalização do processo. De posse de todos os documentos, a Promotoria anuncia que vai preparar a ação civil pública em seguida.
A auditoria realizada pelo Sindicato dos Contabilistas foi solicitada pelo próprio Ministério Público (MP). O presidente da entidade, Jair Vella, recebeu a incumbência de apurar os casos que foram previamente levantados junto à CEI do DAE realizada pela Câmara Municipal no ano passado. Um dos pontos investigados pela comissão foi a denúncia de renúncia de receita.
Uma das dificuldades na apuração foi separar os casos que realmente apontaram para a renúncia de receita e os casos onde a redução do valor original nas contas de consumo de água foram resultado de medidas administrativas regulamentadas.
É que a autarquia conta com resoluções internas que permitem alterações nas contas lançadas ao contribuinte de acordo com alguns critérios, como comprovação de vazamento de água, registro de leitura errada no documento de arrecadação e outros.
A assessoria de imprensa do DAE informou que aguarda o posicionamento oficial da promotoria sobre o caso, que respeita o trabalho do Promotor e que tomará as medidas que se fizerem necessárias a partir da divulgação oficial do relatório de auditoria.