A sessão legislativa de hoje da Câmara Municipal de Bauru vai decidir se acata o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras que pede a instalação de Comissões Processantes (CPs) para os vereadores Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS) e comissão de sindicância para o servidor Nélson Gonçalves, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Casa.
O plenário também vai votar pedido de CP para José Humberto Santana (PV). Os quatro estão envolvidos em denúncias de irregularidades. Para aprovar o relatório da CEI e a CP para Santana são necessários 11 votos, maioria simples.
A movimentação no plenário deverá ser intensa. No relatório da CEI das compras cabem emendas modificativas e supressivas, ou seja, o texto original assinado por Santana, por ironia do destino, poderá sofrer alterações.
Sua votação também corre o risco de ser adiada porque o parecer da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, assinado pelo vereador Toninho Garmes (PSDB), não passou pelo crivo do consultor jurídico da Câmara, Henrique Crivelli, fato que poderá ser questionado em plenário.
O pedido de Comissão Processante para o parlamentar do PV também poderá sofrer obstruções, já que a Consultoria Jurídica e a Comissão de Justiça, Redação e Legislação do Legislativo não emitiram parecer sobre o documento.
Walter Costa e Roberto Bueno, ex-presidente e ex-vice-presidente do Legislativo no biênio 2001/2002, e Osvaldo Paquito foram enquadrados em artigos do Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica do Município, Lei de Improbidade Administrativa e Decreto Lei 201/67. Walter e Bueno são acusados de omissão e negligência na condução da Câmara e falta de decoro parlamentar. Já o caso de Paquito, dentre outros artigos, foi tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe parlamentares de manter relações comerciais com o Poder Público.
Se aprovada Comissão Processante para Santana, vão ser investigadas as circunstâncias de uma viagem feita pelo vereador em fevereiro do ano passado a Brasília, na qual ele teria se utilizado de veículo oficial da Câmara para cumprir agenda particular, embora defenda-se argumentando que também prestou serviços ao Poder Legislativo. Ele está enquadrado no Decreto Lei 201/67, no artigo que tipifica o uso de mandato para ato de improbidade.
Manifestação
O presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Purini (PV), solicitou efetivo da Polícia Militar para garantir a segurança durante a realização da sessão legislativa de hoje. Ele também determinou que o acesso à galeria da Casa, com capacidade para acomodar cerca de 70 pessoas, será controlado. Serão distribuídas senhas. Esgotado o número de assentos, funcionários do Legislativo estão autorizados a impedir a entrada de pessoas.
Depois de lavarem as escadarias da Câmara e distribuírem pizzas aos vereadores no interior do plenário, os sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e militantes do PSTU realizam hoje mais uma manifestação em frente ao prédio do Legislativo, com o objetivo de pressionar os parlamentares a aplicar “punição exemplar†aos vereadores envolvidos em denúncias de irregularidades.
A partir das 14h – horário em que se inicia a sessão legislativa -, os manifestantes vão distribuir marmelada aos populares que estiverem transitando nas proximidades da Câmara. O ato também será reforçado com a performance de um palhaço, ao som agudo de muito apito e discursos inflamados através de potentes caixas de som.