Câmara aprova CP para Santana

A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por 17 votos a favor e dois contra, a instalação de Comissão Processante (CP) para o vereador José Humberto Santana (PV). Ele é acusado de utilizar o mandato para prática de ato de improbidade. O parlamentar se utilizou de veículo oficial do Poder Legislativo para viajar a Brasília, onde cumpriu agenda de interesse particular. O ex-presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), desmentiu Santana, que se defendeu alegando que também foi a Brasília a serviço da Casa.

O pedido de CP para o vereador foi assinado por César Ferreira, presidente do Fórum de Discussões de Bauru. Ainda ontem, o plenário da Câmara sorteou e nomeou os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Toninho Garmes (PSDB) e Pastor Luiz (PL) como membros da CP. Martins Neto foi escolhido presidente da comissão e Garmes, relator.

A denúncia contra Santana, agora, será encaminhada oficialmente à CP, que providenciará a sua notificação. A partir do momento em que o parlamentar do PV for notificado, começa a correr prazo de 90 dias para o término da investigação.

Também a partir da notificação, o vereador terá prazo de dez dias corridos para apresentar sua defesa prévia por escrito. No transcorrer do processo, Santana terá amplo direito de defesa, podendo arrolar testemunhas de defesa. Os integrantes da CP também poderão convocar testemunhas de acusação.

Manobras

Depois de ter sido lido no expediente da sessão legislativa, o pedido de Processante para Santana foi colocado em votação. Antes, porém, o parlamentar tentou bloquear regimentalmente a manifestação do plenário para aprovar ou não a solicitação.

No microfone de apartes, ele pediu ao presidente da Câmara, Renato Purini (PV), que encaminhasse o documento da denúncia para parecer da Consultoria Jurídica do Poder Legislativo.

Santana alegou que a Mesa Diretora não poderia aceitar a proposição porque o artigo 3º do Regimento Interno da Casa exige que o documento se faça acompanhar de sua transcrição, enumerando artigos e seu conteúdo.

A sessão foi suspensa e no retorno o parlamentar do PV desconsiderou sua solicitação e reivindicou parecer da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, o que foi aceito por Purini. A manifestação foi dada em plenário.

O presidente da comissão, José Walter Lelo Rodrigues (PTB), nomeou Toninho Garmes relator da matéria. O tucano considerou o pedido constitucional e legal e votou pela sua normal tramitação em plenário. Apenas o vereador José Clemente Rezende votou contra. Paulo Eduardo Martins Neto e José Eduardo Ávila (PFL) - nomeado para substituir Osvaldo Paquito (PPS), ausente da sessão naquele momento - acompanharam o voto do relator.

Santana tentou ainda, mais uma vez, obstruir regimentalmente a votação do pedido, solicitando vistas ao processo na condição de líder do PV, o que lhe é de direito. Mais uma vez foi derrotado por seus colegas de plenário: 12 votos contra e sete favoráveis.

Esgotadas todas as chances regimentais, o plenário ficou desimpedido para votar o pedido de Comissão Processante. Isolado devido a divulgação de um diálogo gravado por Paquito, na qual faz acusações a outros vereadores, restou a Santana ouvir o amargo placar: 17x2.

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‘Me sinto injustiçado’

O vereador José Humberto Santana (PV) se diz ‘injustiçado’ da acusação de que se utilizou de um veículo oficial para viagem a Brasília, realizada em fevereiro do ano passado, onde cumpriu agenda de interesse particular.

Ele reforçou sua defesa argumentando, mais uma vez, que a viagem a Capital Federal foi autorizada pelo então presidente da Câmara Municipal na época, Walter Costa (PPS).

“E não foi autorizado uma vez só. Foram autorizadas duas. E anteriormente eu já era autorizado por uma ordem de serviço. Fui oficialmente fazer contato com uma empresa chamada Oaksys”, relata.

O parlamentar lembra que numa segunda viagem a Brasília, realizada por outros vereadores, o grupo foi a um shopping jantar.

“Não seria o caso, agora, de se pensar em cassar o mandato dessas pessoas? Por que foram em Brasília realizar uma tarefa, não podiam fazer uma outra atividade particular? Visitar um shopping e jantar nele não é uma atividade particular?”, questiona.

Santana diz que no decorrer da Comissão Processante vai esclarecer e provar com documentos que não praticou nenhum ato irregular.

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‘Documento mentiroso’

O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), garante que o documento apresentado por José Humberto Santana (PV) que provaria que ele foi a Brasília para tratar de assunto relativo a abertura do sinal da TV Câmara, junto ao Ministério das Comunicações, “é mentiroso”.

“Ele (Santana) tirou esse documento na Internet. Eu liguei para o Ministério das Comunicações e ele não esteve presente neste ministério”, afirma. Walter reconhece que autorizou a viagem.

“Mas para que ele fosse ao Ministério das Comunicações para tratar de assuntos de interesse desta Casa. Não sabia que ele tinha adequado essa viagem a um casamento de uma sobrinha. Fiquei sabendo posteriormente.”

O ex-presidente do Legislativo diz que Santana só devolveu o dinheiro seis meses depois da viagem, cujo valor é de R$ 233,96 (combustível e pedágios) porque o fato foi denunciado em reunião na presença de outros vereadores.

“No outro dia ele requereu a devolução. Caso eu não tivesse alertado na presença de testemunhas a respeito dessa viagem facciosa que ele fez, não haveria devolução.”