A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Bauru constituída para investigar denúncias de irregularidades no pagamento de uma dívida da prefeitura com a Construtora Camargo Correa - responsável pela construção do viaduto inacabado do Centro da cidade - caminha para o encerramento de suas atividades.
A comissão, composta pelos vereadores Clemente Rezende (PSB), Edmundo Albuquerque (PPS), Milton Dota Jr. (PTB), José Carlos Batata (PT) e Majô Jandreice (PC do B), tomou ontem o depoimento do servidor Varlino Mariano de Souza, do secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, e dos ex-secretários de Obras Joaquim Marques de Figueiredo Neto e Jorge Roberto Monteiro.
O autor do pedido da CEI, vereador Milton Dota Jr., acusa a prefeitura de pagar cerca de R$ 3,5 milhões à empreiteira sem empenho (reserva), o que configuraria uma irregularidade administrativa.
A dívida é relativa às obras de instalação das fundações da segunda alça do viaduto. A administração ainda deve cerca de R$ 3,5 milhões à construtora, cujos pagamentos ocorrem de acordo com o fluxo de caixa.
O servidor Varlino Mariano de Souza, que na época do fato estava lotado na Secretaria Municipal de Finanças, assina um despacho em que aponta a irregularidade no pagamento da dívida sem o devido empenho. “Acho que houve um erro de processamentoâ€, disse aos vereadores da CEI.
Souza relata que a Secretaria Municipal de Obras é responsável por cerca de 35 mil processos anuais. “Pode ser que houve um equívoco. Errar é humanoâ€, defende-se.
O funcionário lembra que a cassação do ex-prefeito Izzo Filho e a posse de Nilson Costa (PPS), em 1997, provocou um “certo reboliço†na secretaria. Ele ressalta, porém, que o fato de não ter havido empenho para o pagamento da dívida não provocou qualquer prejuízo ao erário público.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, lembrou que a administração Izzo Filho empenhou R$ 7 milhões para garantir a seqüência da obra em 1997, valor que foi extornado em parte no transcorrer do ano.
Para ele, o que importa é que a Camargo Correa prestou o serviço através de ordem de serviço e apresentou as medições, o que gerou a dívida.
Pelos cálculos do secretário, se a prefeitura não tivesse amortecido parte da dívida nos últimos dois anos, o montante hoje seria de R$ 7,5 milhões. “Teríamos cerca de R$ 4 milhões só de correção monetáriaâ€, diz.
Os depoimentos dos ex-secretários de Obras Joaquim Marques de Figueiredo Neto e Jorge Roberto Monteiro foram dispensados. Eles atuaram na Secretaria Municipal de Obras na gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB), período que não atinge a investigação realizada pela CEI.