O advogado do vereador Walter Costa (PPS), Cláudio José Amaral Bahia, já admite que se a Câmara Municipal instalar Comissão Processante (CP) para seu cliente vai recorrer à Justiça com o objetivo de anular o procedimento.
“Estamos aguardando até segunda-feira. Temos a convicção de que é possível, diante das provas que mencionamos, os vereadores verificarem que não existe prova alguma que possa apontar irregularidade por parte do ex-presidente do Legislativoâ€, analisa.
Bahia reforça a tese de que o relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, vereador José Humberto Santana (PV), não poderia ter ocupado a função já que colaborou com a investigação na condição de depoente e denunciante.
Para ele, faltou isenção na análise das provas e dos documentos anexados aos relatório. “Uma prova cabal dessa falta de isenção é com relação ao Datashow, na qual o vereador Santana insiste em que houve superfaturamento, mas sequer mencionou os documentos juntados no processo, nos quais demonstramos incidência de impostos que incidiram no valor real do equipamentoâ€, explica.
Embora o advogado ressalte que o julgamento na Câmara Municipal “é políticoâ€, ele insiste que os parlamentares devem se pautar pela legalidade. “Eles devem perceber se existem realmente provas, não como o próprio relatório menciona, tratando de questões informais. A informalidade dentro do Direito não existe e jamais poderá ser motivo de condenação.â€
Segundo Bahia, Walter Costa aguarda com “tranqüilidade†a manifestação do plenário na segunda-feira. Ele diz que seu cliente tem a “plena consciência†de que não existem provas de que tenha cometido qualquer tipo de irregularidade.
“Não foi omisso, pois tomou todas as providências quando do surgimento dos fatos. Instalou sindicâncias, respondeu perguntas da CEI, prestou informações ao Ministério Público, editou portarias para aperfeiçoar o problema da contratação de serviços e aquisição de produtos, ou seja, não procedeu de forma a agir com improbidade e com desrespeito a coisa públicaâ€.
Fita
O advogado avalia que o surgimento da fita gravada por Osvaldo Paquito (PPS) e que tem como interlocutor José Humberto Santana trouxe um elemento novo.
“Essa fita veio a confirmar a situação de parcialidade que já havia sido levantada perante a Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Câmara, na medida em que demonstra o relator tentando escapar de fatos com ele relacionados, acusando também outros vereadores, sem, contudo, declinar que fatos graves seriam essesâ€, expõe.
Bahia analisa que o ponto mais “interessante†da fita é quando Santana afirma ao vereador Paquito que ele não poderia contradizer tudo aquilo que falou ao longo do processo.
“Me parece que esse elemento é mais do que suficiente para demonstrar que o relatório foi feito de maneira bastante parcial, que provavelmente levará ao ajuizamento de uma medida judicial, visando a sua anulação.â€
O advogado espera da Câmara que o mesmo procedimento adotado para se apurar “as supostas†irregularidades também seja aplicado na investigação que será instalada contra Santana.
“O vereador precisa revelar que circunstâncias são essas mencionadas por ele. É um problema sério porque ele não declina quais seriam as irregularidades cometidas por todo o corpo do Legislativoâ€, diz.
Para ele, esse tipo de ofensa não contribui em nada para o resgate da Câmara. “Me parece que agora tenta-se desviar o foco da atenção, envolvendo outros funcionários da Casa, deixando ao largo as importantes informações colhidas na fitaâ€, conclui.
O vereador José Humberto Santana não foi localizado para comentar o assunto.