Conselho Tutelar é alvo de críticas

A atuação do Conselho Tutelar tem sido alvo de críticas. O problema foi escancarado numa reunião convocada pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), na última quarta-feira, quando se discutiu a questão.

Na ocasião, as políticas de proteção à criança e ao adolescente seriam discutidas, uma vez que existe um empenho de vários segmentos da sociedade em retirar os menores das ruas da cidade. Mas o conselho não enviou representantes, o que desencadeou os ataques.

De acordo com o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro/Sul, Primo Alexandre Mangialardo, sempre que o órgão é acionado alega dificuldades estruturais para atender a reivindicação.

“Com a reunião, ficou claro que o Conselho Tutelar não tem cumprido com suas atribuições. O próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) garante que não falta nada para a execução adequada dos trabalhos”, queixa-se Mangialardo.

Pensa de maneira semelhante o comandante da 1ª Cia da PM, capitão Benedito Roberto Meira. Segundo ele, o trabalho da entidade acaba onerando a atividade policial.

“Quando os policiais levam menores até a entidade, deveriam ser liberados imediatamente. Contudo, alegando falta de estrutura, acabam pedindo para localizarmos os responsáveis. O trabalho da entidade não está sendo feito a contento, mas não questiono a competência e a capacidade das conselheiras”, diz.

Escala

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, as reclamações são provenientes da escala de plantão definida. Segundo ele, um ofício está sendo elaborado a fim de que ela seja alterada.

“Ela são em cinco, mas não trabalham simultaneamente durante o horário comercial. Priorizam o atendimento de balcão e deixam de realizar as fiscalizações necessárias. A estrutura atual é suficiente para o atendimento satisfatório”, enfatiza.

Atualmente, além das cinco conselheiras, que têm rendimento mensal de aproximadamente R$ 900,00, reforçam o atendimento mais dois assistentes sociais, dois psicólogos e um advogado. Contam ainda com um veículo, dois telefones fixos e um bipe, segundo informa uma fonte oficial.

Por essa razão, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, acredita que o desempenho do órgão está aquém do esperado.

Já a secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Sandra Scriptore, leva em consideração o fato da pobreza estar crescendo, ou seja, da demanda do Conselho Tutelar aumentar constantemente.

“Mesmo assim, daria para se fazer mais com a estrutura existente. Até porque, existe investimento do município, Estado e União em programas dirigidos às crianças e adolescentes. Só neste ano serão aplicados R$ 1,5 milhão nesta área”, finaliza.

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Entidade alega falta de material humano

A carência de material humano é a responsável pelas dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar. É o que defende a presidente da entidade, Darlene Martin Têndulo. Ela confirma que as cinco conselheiras se revezam num plantão de 24 horas.

“São duas conselheiras trabalhando pela manhã e duas à tarde. Uma assume o plantão noturno, que é das 18h às 8h do dia seguinte. Com isso, já são 14 horas de trabalho. Não temos final de semana ou férias”, desabafa.

Ela lembra que até os policiais militares dispõem de uma escala, sendo que exercem suas atividades por 12 horas consecutivas, mas folgam outras 36 horas.

“A lei municipal que criou o conselho prevê o nosso plantão, assim como o regimento interno, que foi aprovado. É fácil criticar, mas quero saber quem vai discutir os nossos problemas”, questiona ela.

De acordo com Darlene, cerca de oito menores são encaminhados por mês a entidades assistenciais, mas ela lembra que encontra empecilho até para identificar programas que os aceitem, já que as próprias entidades passam por dificuldades econômicas.

“Além disso, existe muita confusão sobre quais são as atribuições do Conselho Tutelar e não dispomos de uma definição referente à política pública a ser adotada. Todo o nosso trabalho e empenho podem ser comprovados”, conclui.

A falta de uma linha de atuação para balizar o Conselho Tutelar foi confirmada pelo novo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rivaldo Paccola.

“Parte da responsabilidade é nossa porque realmente não existe uma política definida. Vamos aglutinar forças e agilizar o trabalho”, confessa. Porém, não descarta a possibilidade das conselheiras terem passado por um período de acomodação e confirma a possibilidade de se desenvolver um trabalho mais amplo.

Por fim, Darlene defende a criação de mais um conselho na cidade, já que apenas um seria insuficiente.