Mais do que um Plano Diretor que ordene o espaço urbano, a tese de mestrado defendida pela arquiteta Alessandra de Lima, “Vazios Urbanos e Dimensões de Sustentabilidade: Uma Nova Proposta Conceitual para um Inventário Fundiárioâ€, propõe que os municípios, especialmente Araraquara, construam uma política de desenvolvimento estratégico e sustentável.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Luiz Antônio Nigro Falcoski, pretende usar o trabalho da arquiteta como subsídio para ajudar a elaborar o Plano Diretor do município. Entre as propostas estão a deselitização dos padrões urbanos, tornando os custos dos serviços acessíveis à população mais pobre.
A cidade moderna deve combater a especulação imobiliária, que pode ser resultado de investimentos públicos e privados, de alterações de zoneamento, de retenção de imóveis vazios, de vantagens indevidas a loteadores e empreendedores imobiliários e, até mesmo, de uma política fiscal que beneficie determinadas áreas em detrimento da coletividade.
Instrumentos
A lei 10.257, de julho de 2001, o chamado Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana. A política urbana, segundo o artigo 2.º do estatuto, “tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbanaâ€.
Na avaliação de Alessandra, a lei deve intervir “na estruturação dos mercados imobiliáriosâ€, regulando as construções, os loteamentos, os investimentos em infra-estrutura e estabelecendo “padrões e vetores de valorização do soloâ€.
O Estatuto relaciona uma série de instrumentos jurídicos e normativos de intervenção que podem ajudar os municípios a formular uma política de planejamento para uma cidade moderna, justa e que promova a inclusão social.