Vereadores sugerem revisão da dívida

A constatação de que a dívida do município de Bauru cresceu R$ 20 milhões três anos após firmado o contrato de federalização com o governo assusta os vereadores e alguns já sugerem revisão no acordo.

Os números foram apresentados em audiência pública realizada anteontem, na Câmara Municipal, pelo secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto. Hoje, a prefeitura tem uma dívida de R$ 63 milhões.

Para o vereador Faria Neto (PDT), é inacreditável que a administração pague sua dívida em dia - cerca de R$ 500 mil por mês - e o montante principal só aumente.

“Tudo bem. É Tabela Price. Não sou economista para avaliar, mas acho que essa dívida, esse contrato, precisa ser reavaliado. O prefeito Nilson Costa não pode empurrar a dívida com a barriga. É preciso saber se Bauru levou vantagem com a federalização”, analisa.

Na opinião do pedetista, é difícil entender que a dívida até a sua metade - no 15.º ano - vai aumentar e somente após cumprido esse período o valor principal começará a cair.

“Daqui a 15 anos, com certeza vamos estar devendo um orçamento municipal. Será que não teria sido melhor pagar de maneira apertada e escapar dos juros?”, questiona.

Para alguns parlamentares, a situação deve ser discutida no âmbito judicial. É o que pensa o vereador Milton Dota Jr. (PTB). “O vereador José Clemente Rezende já propôs uma ação popular mostrando que a federalização foi uma mentira. Ela foi uma injeção de morfina num paciente canceroso. Só prorrogou e levou à frente o pobre do coitado, no caso o município de Bauru”, ilustra.

Ele avalia que a audiência pública de anteontem só mostra o “estouro” que vem pela frente. “A dívida é impagável. O que fizeram foi uma irresponsabilidade. Deveriam ter procurado a Justiça para discutir os valores ao invés de atolar o município em dívida.”

O petebista acha que um município que tem mais de 50% de seu orçamento comprometido, precisa se preocupar. “Entendo que deveríamos fazer uma verificação desses valores. Durante um período de 24 meses, já pagamos R$ 15 milhões. E a dívida ainda cresceu”, posiciona-se.

Comemorada na época com fogos e discursos inflamados, a federalização da dívida começa a ser vista hoje como um “bicho-papão” que poderá comprometer as finanças da prefeitura num futuro muito próximo.

“Comemoraram como se tivessem colocado o ovo de Colombo em pé. Desde daquela época eu dizia que a federalização da dívida foi boa, mas para os bancos Chase Manhattan e os demais que tinham dívidas com o município”, opina o vereador João Parreira (PSDB).

Ele também é da opinião de que a administração deveria ter discutido um acordo com as instituições financeiras para rever os valores. “Ao contrário: pegaram a dívida acumulada com juros, taxas e federalizaram. Pagou-se os bancos integralmente. A federalização foi um grande negócios, mas para os bancos”, reforça.

O tucano não concorda com o discurso de Nilson Costa e do secretário das Finanças que culpam o ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB) pela situação de endividamento da cidade. “Outros fizeram bobagens no passado, mas as bobagens continuam sendo feitas na seqüência. E de bobagem em bobagem, a dívida vai crescendo.”

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‘Proporção preocupante’

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, também está atento à “proporção preocupante” do crescimento da dívida do município. Ele acredita que as centenas de prefeituras esparramadas pelo País que assinaram a federalização com o governo federal deverão iniciar uma pressão para que o acordo seja revisto.

“Eu tenho a impressão de que esses municípios vão se unir para pressionar o governo a rever as bases em que a federalização foi firmada. Embora o Banco do Brasil seja estatal, o lucro é exorbitante e exige sacrifícios por parte dos municípios”, opina.

Pegoraro não defende o calote da dívida, mas o pagamento “justo e correto” para evitar o sufoco financeiro das prefeituras. “Eu não acho que os municípios vão ficar calados diante dessa situação. É preciso rever esse percentual dos juros que estão sendo cobrados”, diz.

Na opinião do vereador Edmundo Albuquerque (PPS), o quadro de crescimento da dívida já era previsto na época em que as contas do município foram federalizadas. “Não havia outra alternativa. Eram dívidas vencidas. O que precisa se saber é qual era o juro dessa dívida. Se não fizessem a federalização, qual seria o juro cobrado?”, questiona.

Embora não tenha um cálculo definido, ele afirma que a prefeitura estaria pagando um juro muito mais alto em relação aos valores daqueles que são cobrados hoje. “A discussão tem que ser encaminhada para esse aspecto.”

Na avaliação do parlamentar do PPS, é preciso que o município crie alternativas para fazer crescer a sua arrecadação. “Temos que ver o orçamento de Bauru como um todo. A situação do município é péssima. Quando o prefeito fala que equilibrou as finanças, na verdade equilibrou receita e despesa. Fica difícil desse jeito resolver os problemas estruturais porque não há recursos para investimentos”, explica.