A Prefeitura Municipal de Bauru teve receita de R$ 147,6 milhões no ano passado. A performance resultou em R$ 12 milhões a mais do que o previsto pelo Executivo no Orçamento do exercício. A proposta orçamentária estabelecera R$ 135 milhões para 2002. Segundo o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, a cifra foi alcançada com o aumento de transferências intra-governamentais.
Não é a primeira vez que as receita superam as expectativas na Prefeitura, apesar das argumentações conservadoras em relação ao comportamento da economia nacional. Nos últimos anos, a administração municipal tem conseguido superar as previsões.
O resultado de 2002 foi impulsionado sobretudo pelo aumento nos repasses do governo federal. A cota parte do Município referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve ganhos. O mesmo aconteceu com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além desses fatores, a Prefeitura foi beneficiada com aumento de repasses de convênios e ainda contou com receitas extras não previstas no Orçamento do exercício passado. Uma delas foi o valor de outorga pago pela empresa Grande Londrina (Bauru) pela licitação do transporte coletivo urbano. A empresa ofereceu R$ 8,6 milhões parcelados para obter o direito de operar coletivos na cidade pelos próximos 10 anos.
Pessimismo
Mas a Prefeitura planeja um exercício marcado pelas incertezas do primeiro ano do governo Lula (PT) e o reflexo do período de recessão mundial sobre a economia brasileira. “A conjuntura não é otimista e nós estamos jogando no escuro. Não há como fazer previsões seguras para este ano. Por isso apresentamos um orçamento com previsão de receita de R$ 146 milhões para 2003â€, avaliou Nilson quando da apresentação da peça orçamentária atual.
Para o Executivo, o cenário pedia uma proposta orçamentária tímida. “Nós prevemos um acréscimo de receita de apenas R$ 11 milhões de um ano para o outro. É pouco se considerarmos que esta cifra cobre quando muito a inflação do período. Isso mostra que o cenário para a economia não projeta bons resultados. O acréscimo de receita para o município é de menos de 10%â€, citou.
Em termos de investimentos, o prefeito pretende manter os programas já lançados e concluir obras iniciadas neste ano. O programa de recape de asfalto e pavimentação terá continuidade. O que não se sabe, ainda, é se a Prefeitura terá recursos suficientes para expandir o programa para muitos bairros da periferia. A Secretaria de Obras terminou 2002 sem consumir os R$ 18 milhões previstos. E o valor lançado para 2003 recuou novamente para R$ 10 milhões.
Nilson vai continuar mantendo as contas equilibradas. A dívida consolidada para pagamento em mais de 300 meses é de R$ 63 milhões (federalização). Mas o prefeito ainda terá que resolver pendências como o débito de R$ 5 milhões com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e outros R$ 7 milhões com a Camargo Correa. Estas dívidas ainda não foram equacionadas em três anos de governo e podem prejudicar o exercício e a análise das contas.