Juíza intima Pinheiro a fazer eleição

O presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários (Sindtran), Elias Pinheiro, foi notificado na manhã de ontem para que obedeça à decisão judicial de convocar novas eleições para a direção da entidade. Com isso, Pinheiro é obrigado a promover imediatamente um novo pleito, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Ele declarou que vai recorrer da decisão.

De acordo com o advogado Márcio José Machado, que defende a chapa de oposição, impedida de participar das eleições de 13 e 14 de janeiro, ainda que Pinheiro entre com recurso, ele será obrigado a tirar dos cofres do Sindtran os R$ 2 mil diários para pagar a multa. “Mesmo que ele (Pinheiro) consiga cassar essa decisão em cinco ou seis dias, por esses dias que deixou de cumprir já estará devendo multa”, diz o advogado.

Segundo Machado, a decisão de ontem, proferida pela juíza Ana Carla Crescioni, da 1.ª Vara Cível de Bauru, está vinculada ao descumprimento da ação judicial que previa a inclusão da chapa de oposição nas eleições, e não ao mérito da ação principal. “Hoje (ontem) ou amanhã (hoje) ele já tem que baixar o edital para convocar novas eleições para daqui a dez, 15 dias, de acordo com o prazo regimental do estatuto”, afirma.

Para um dos articuladores da chapa de oposição, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ademar Libânio Sério, o Roquinho, o fato de a multa recair sobre o Sindtran é um motivo forte para que novas eleições sejam chamadas em breve. “Esse dinheiro vai sair dos cofres do sindicato, então, nós vamos pressionar para fazer (novas eleições)”, diz.

Por outro lado, Pinheiro afirma que, como presidente da chapa atualmente na direção do sindicato, vai continuar seu trabalho normalmente, a começar pelas assembléias no início de março para discutir o acordo coletivo e pelas ações contra a bilhetagem automática e possíveis demissões por conta da modelagem do sistema de transporte coletivo.

O atual presidente do Sindtran também critica os colegas da oposição. “Eles continuam sendo verdadeiros artistas”, diz. E completa: “Eles enchem papéis de meias-verdades e mandam para o Judiciário, inclusive induzindo o Judiciário a erros.”

Para embasar a intenção de Pinheiro de recorrer, o advogado do Sindtran, José Marques, afirma que vai entrar com embargo de declaração, para que a juíza explicite sua decisão. “A decisão, em momento algum falou em nova eleição”, afirma.

De acordo com Marques, ainda ontem um desembargador do Tribunal de Justiça teria despachado para que a juíza responsável apurasse a questão do término das eleições de janeiro e se membros da chapa de oposição já teriam entregue documentos faltantes.

Ainda segundo o advogado do Sindtran, se houver mesmo a obrigação de publicar novo edital de convocação, alguns dos membros da chapa de oposição - que estariam inadimplentes ou afastados - continuariam em desacordo com o estatuto. “Se tiver que publicar a chapa 2 (oposição) como inscrita, vai ser impugnada pelos mesmos motivos”, sustenta Marques.

Editais

A chapa de oposição só pôde tentar participar das eleições do Sindtran após a republicação do edital de convocação em um jornal de grande circulação na base - no caso, o JC. Anteriormente, o aviso havia sido publicado no Jornal da Tarde, de circulação muito reduzida em Bauru (cerca de 30 exemplares chegam à cidade).

Em seguida, a chapa de oposição apresentou seus membros, mas foi impugnada. De acordo com a diretoria do Sindtran, na ocasião alguns componentes não haviam apresentado documentos necessários, como o atestado de antecedentes criminais.

A eleição ocorreu, então, com chapa única. Os advogados designados pela CUT obtiveram uma liminar garantindo a participação da chapa de oposição, mas o presidente do Sindtran foi notificado somente após o fechamento das urnas, o que ocorreu às 17h de 14 de janeiro. Porém, o edital de convocação publicado no JC dava a entender que as eleições transcorreriam até a meia-noite daquele dia.