O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) é o autor de um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa. A proposta, que será discutida e votada na sessão de amanhã da Câmara Municipal, visa criar mecanismos de estudos às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil.
Os membros da comissão vão avaliar pareceres técnicos, exposições e propostas encaminhadas por entidades científicas e culturais. O projeto pede que as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito ou por meio eletrônico, devidamente identificadas em formulário próprio.
Depois de analisadas, as sugestões que receberem parecer favorável serão transformadas em proposição legislativa, que vão ser encaminhadas à Mesa Diretora do Poder Legislativo para a tramitação de praxe.
Para Agostinho, a proposta vai permitir o acesso da sociedade civil ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do município, chamando o cidadão comum - representados pelos vereadores - a levar diretamente ao parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana.
“A Comissão de Legislação Participativa é o instrumento inovador que o parlamento busca responder a um dos mais preocupantes desafios da democracia contemporânea: superar o perigoso abismo que vem sendo criado, nas sociedades, entre representantes e representadosâ€, expõe.
O peemedebista avalia que a implantação pela Câmara Municipal da legislação participativa vai significar a atualização da democracia representativa “pela maior sintonia com o seu tempoâ€.
O parlamentar lembra que o Poder Legislativo do Município de São Paulo, a Câmara dos Deputados e o Senado já aprovaram projetos semelhantes. “Essas Casas de Leis são exemplos concretos e atuais de legislação participativa.â€