Na segunda quinzena deste mês de março deverá acontecer, em todas as unidades básicas de saúde (postos de saúde), as eleições para a formação dos novos Conselhos Gestores de Saúde: 50% dos conselheiros são membros da população residente nas proximidades do núcleo de saúde e 50% escolhidos dentre os funcionários. Esse conjunto de pessoas é que deverá, de forma deliberativa, traçar a política administrativa do órgão incumbido dos serviços públicos de saúde. É ao Conselho Gestor local que os munícipes deverão, quando for o caso, reclamar do atendimento deficiente, da ausência do médico ou da falta de medicamentos. Não existindo o Conselho Gestor, fica difícil a formalização das reclamações. É necessário saber que a constituição do Conselho, junto ao núcleo de atendimento dos serviços de saúde, reforça o direito do povo na inclusão social e afasta a possibilidade da discriminação dos menos favorecidos. A luta pelo direito da cidadania é amparada pela Constituição Federal. Cabe à população lutar pelos seus direitos. Existindo indiferença, não havendo luta, não havendo ações concretas, não haverá controle social.
O Sistema Único de Saúde (formado pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal), através do atendimento na rede básica, não presta serviços de graça à população. Todos os que atuam, médicos, enfermeiras e funcionários, recebem seus vencimentos ou salários e todos nós é que pagamos através dos impostos e taxas. Parte dessas receitas obrigatoriamente vai para o SUS e é redistribuída para custear os serviços públicos de saúde. Para que o leitor tenha um exemplo: do total que é pago para a CPFL, o governo estadual arrecada 25,00% de ICMS calculado sobre o valor da conta. Então cabe à população se interessar mais pelas soluções dos problemas coletivos e comunitários. A aglutinação das pessoas estabelece um peso maior do que o esforço individual. Participar da eleição para Conselho Gestor de Saúde é uma forma de exercício do direito da comunidade na gestão do sistema. Vamos participar? (José Perea Martins - Conselheiro Municipal de Saúde - RG. 3.571.804)