Pederneiras - Visando atualizar o cadastro de todas as residências, estabelecimentos comerciais e terrenos situados no município, a Prefeitura de Pederneiras está elaborando um banco de dados que permite visualizar com detalhes toda a extensão do município através de um sistema denominado Cadastro Municipal Geo-referenciado.
Trata-se de um conjunto de fotos aéreas, mapas, e tabelas divididas em grupos de informações urbano-territoriais, hidrográficas, cobertura vegetal, altimétricas, administrativas (territoriais) e outras informações complementares.
O trabalho iniciou-se no final do mês de junho do ano passado. A partir deste conjunto de fotos teve início um trabalho de inspeção no solo, no qual os técnicos da empresa contratada - Geofoto Aerolevantamento Ltda - verificaram as características dos locais a serem mapeados, oferecendo uma visão completa do município.
Essas fotos foram transformadas em imagens computadorizadas e sua interpretação já produziu um cadastro das áreas construídas dos imóveis da área urbana.
No final, os mapas produzidos foram instalados nos computadores da Prefeitura com as informações básicas. Através da instalação desses dados, a administração acrdita que poderá fazer justiça fiscal com todos os contribuintes de IPTU. Isto porque o levantamento das residências permitiu identificar a verdadeira área construída de cada habitação, evitando distorções que fazem com que apenas parte dos contribuintes esteja em dia com suas obrigações com o município.
Segundo dados do Setor de Cadastro e Finanças da Prefeitura, a última medição foi realizada no ano de 1990. De lá para cá, muita gente fez reforma, construiu um novo cômodo, enfim, promoveu ampliações em sua residência e não comunicou a Prefeitura.
Dessa forma, muitos contribuintes não estavam recolhendo o IPTU corretamente. Havia caso de vizinhos que apesar de morarem em casas semelhantes em área construída, pagavam IPTU diferentes, o que gerava constantes reclamações dos contribuintes.
Outro caso comum verificado foi a diminuição do número de terrenos nas áreas urbanas. Muitas áreas estavam inscritas como terrenos mas, na realidade, os proprietários já haviam construído no local.
Para o contribuinte, a atualização pode significar economia. Isto porque o valor do imposto cobrado é maior para terrenos do que para residências. Para o primeiro, o valor do imposto é de 3% do valor venal da área, enquanto que, o valor do imposto para residências é de apenas 0,5% do valor venal do imóvel.
Nos casos em que forem constatadas diferenças entre a área observada na foto, a área inscrita no cadastro da prefeitura e a área que realmente está construída, o proprietário do imóvel deverá protocolar reclamação no setor de protocolo da Prefeitura para que uma nova medição seja feita no mesmo.
A Prefeitura tem a obrigação legal de instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência, sob pena de o administrador incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal -renúncia de receita- , o que, entre outras penalidades, pode determinar o bloqueio de repasses da União e do Estado para o município.
Justiça fiscal
Além disso, o IPTU é uma maneira de se praticar a justiça fiscal, porque é um imposto que leva em conta a capacidade contributiva de cada cidadão e a sua arrecadação retorna à população na forma de equipamentos e bens públicos (escolas, unidades de saúde, quadras esportivas, casas populares, pavimentação asfáltica) disponíveis a todos os cidadãos, não sendo justo, portanto, que alguns paguem o imposto corretamente e outros não.
Benefícios para o cidadão
Além de atualizar o Cadastro Municipal de todas as residências urbanas, a Prefeitura tem, à sua disposição, um amplo banco de informações, na forma de mapas, fotos e tabelas que poderão ser utilizados para outros fins que não o cálculo correto do valor do IPTU a ser cobrado.
De acordo com o Setor de Cadastro e Finanças, os dados coletados poderão ser utilizados para normatizar o crescimento da cidade, permitindo a instalação de prédios públicos, serviços, empreendimentos habitacionais (loteamentos e construção de novas casas populares), vias públicas e indústria de maneira a atender às necessidades da população, ao mesmo tempo em que evitará um crescimento desordenado e permitirá a elaboração de estratégias que favoreçam o desenvolvimento do município.
Outra aplicatividade é a possibilidade de cruzar esses dados a outros bancos de informações como as obtidas no Cadastramento do Cartão SUS. Isso permitiria, por exemplo, obter informações sobre as residências – classificação das residências, tipo de construção, etc - e ainda, de todos os seus moradores – idade, sexo, escolaridade, vacinação, condições financeiras, emprego, saúde, etc.
Para a administração municipal, ter acesso a essas informações significa identificar as áreas de maior crescimento, os pontos de maior fluxo de trânsito, os pontos críticos de violência, a necessidade de novas escolas e postos de saúde.
Segundo o prefeito municipal, Rubens Cury, se conhecermos qual é o perfil das pessoas que moram em um determinado bairro poderemos saber, com antecedência, se vamos precisar de novas escolas, transporte, mais segurança, um novo posto de saúde e até mesmo, quais os serviços que a Prefeitura terá que disponibilizar para a comunidade deste bairro.