A Comissão processante (CP) instalada para apurar denúncias de irregularidades contra o vereador José Humberto Santana (PV) se reúne hoje, às 10h, para anunciar o parecer sobre a defesa prévia por escrito encaminhada pelo parlamentar.
A relatoria do processo está sob a responsabilidade do vereador Toninho Garmes (PSDB). Preside a Processante Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e o vereador Pastor Luiz (PL) atua como membro.
A defesa de Santana foi recebida pela comissão na última quinta-feira, 6. A documentação, assinada pelo advogado do vereador, Walfrido Aguiar, foi lida por Garmes.
Ele pediu prazo ao presidente da CP para “analisar detidamente†a defesa do parlamentar do PV. Pelas normas do decreto lei 201/67 - que regulamento o ritual da Processante -, o relator tem prazo de cinco dias corridos para emitir seu parecer.
Garmes ponderou que não precisaria de todo o tempo legal e sugeriu que seu parecer fosse anunciado hoje, às 10h. O presidente da CP acatou a sugestão com o apoio favorável de Pastor Luiz.
Santana, ex-relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras, é acusado de ter se utilizado de um veículo da Câmara Municipal, em fevereiro do ano passado, para viajar com a família a Brasília-DF, onde teria participado de um casamento.
Também faz parte da denúncia o recebimento de um cheque da Câmara Municipal por um filho seu, nominal a uma empresa que prestou serviço na Casa.
Ainda de acordo com o que determina o decreto lei 201/67, após tomar conhecimento da defesa prévia do processado os integrantes da CP têm dois caminhos a escolher.
Se a defesa prévia for acatada pelos membros, restará a Processante pedir o arquivamento da denúncia contra Santana. Nesse caso, a manifestação da CP será discutida e votada pelo plenário. Para arquivar o processo são necessários 14 votos, ou seja, 2/3 do número de vereadores representados na Câmara Municipal.
No caso de a comissão rejeitar as argumentações, o processo seguirá seu trâmite normal. A partir daí, inicia-se a produção de provas com a tomada de depoimentos de testemunhas arroladas pelo vereador e pelos membros da Processante.
Ao final da apuração, os membros da CP vão avaliar e votar entre si o relatório que será redigido por Garmes, no qual pedirá a cassação do mandato do parlamentar ou o arquivamento da denúncia. A decisão final caberá ao plenário.
Notificações
A Consultoria Jurídica da Câmara Municipal ainda não conseguiu localizar os vereadores Walter Costa (PPS), Roberto Bueno (PTB) e Osvaldo Paquito (PPS) para notificá-los da instalação das Comissões Processantes. Eles estão sendo processados pela Mesa Diretora da Casa por denúncias de irregularidades.
O prazo de 90 dias para o término das atividades das Processantes só passa a valer após cumprido o ritual das notificações, momento em que os parlamentares são informados oficialmente de que estão sendo processados.
O prazo de dez dias para a entrega por parte dos vereadores de defesa prévia por escrito à CP também começa a correr a partir das notificações.
A expectativa é de que Bueno, Walter e Paquito sejam notificados na tarde de hoje, durante a sessão legislativa. Walter e Paquito não compareceram à reunião da semana passada, realizada excepcionalmente na quarta-feira devido ao feriado prolongado de Carnaval. A informação é de que os dois estavam em viagem pelo litoral.