O prefeito Nilson Costa (PPS) enviou à Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que estabelece a criação de 25 cargos na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funprev). Segundo a proposta, serão 23 funções de carreira e três de diretoria, estas últimas preenchidas preenchidas por livre nomeação (confiança).
O presidente da Funprev, Varlino Mariano de Souza, estima que a folha de pagamento mensal ficará em R$ 25 mil com a estrutura.
“Apresentamos uma estrutura enxuta, que contempla o aproveitamento de servidores que já prestaram serviços ao extinto Seprem e que podem contribuir para o funcionamento da fundaçãoâ€, cita.
A Funprev gerencia o caixa da previdência municipal de mais de seis mil servidores. A fundação será a responsável pelo gerenciamento de pensões e aposentadorias de milhares de famílias. Desde a extinção do Serviço de Previdência (Seprem), no segundo semestre do ano passado, a fundação funciona de forma precária, sem quadro próprio.
A lei que criou o novo regime estabeleceu uma fase de transição, que ainda está sendo em vigor. Parte dos antigos funcionários do Seprem foi cedida pela Prefeitura para manter a Funprev em funcionamento. O órgão responde pela folha de pagamento do setor administrativo e demais despesas, entre eles benefícios como vale-compra e assistência médica privada.
O projeto de lei enviado à Câmara traz uma proposta enxuta, bem diferente do modelo apresentado no texto inicial. Bastante criticada, a proposta original previa o preenchimento de inúmeras funções de confiança, como secretárias, chefias e diretorias. O antigo Seprem contava com nove cargos em comissão.
Na proposta atual estão 22 cargos administrativos. São oito auxiliares de administração, uma assistente social, um contador, um auxiliar de enfermagem, dois motoristas, um operador de computador, dois procuradores jurídicos, dois serventes de limpeza e quatro vigias.
Os cargos acima fazem parte do quadro efetivo. Além deles, o projeto propõe a existência de três diretorias, sendo as divisões Administrativa, Previdenciária e Financeira. Todos os diretores terão que ser nomeados dentro do quadro de efetivos da Prefeitura.
O projeto de lei vai tramitar pelas comissões internas da Câmara e poderá ser colocado em discussão e votação assim que receber os pareceres. Os vereadores podem oferecer emendas aditivas ou supressivas ao texto original.
O Executivo sustenta que a proposta foi assinada com base em estudos feitos em órgãos previdenciários do gênero que funcionam em municípios como Londrina (PR) e Sorocaba (SP). O projeto reaproveita cerca de 20 servidores efetivos que foram transferidos para a Prefeitura após a extinção do Seprem.
Conselhos
Além da estrutura de cargos efetivos, a Funprev é gerida por indicações feitas para os conselhos fiscal e curador. Esses órgãos, preenchidos por nomeações feitas pelo prefeito e por eleição direta junto à categoria, assessoram o presidente do órgão.
O Conselho Curador tem entre suas atribuições principais a missão de eleger seu presidente. A formação é paritária entre os nomes eleitos pelos servidores e os indicados pelo prefeito. Já o cargo de presidente da fundação é preenchido entre os eleitos para o Conselho Curador desde que o servidor tenha pelo menos três anos de serviços na Administração e curso superior em qualquer área. O presidente tem que dar dedicação exclusiva à função.
O Conselho Fiscal tem a missão de acompanhar o andamento das contas da Funprev e é composto também em números iguais entre servidores e indicados pelo Executivo. Os conselheiros não precisam se afastar das funções originais para preencher os cargos.
O presidente da Funprev recebe, além de seu salário integral como servidor, um adicional de quatro pisos salariais (pouco mais de R$ 1 mil a valores de hoje). Os conselheiros recebem a metade cada um a título de gratificação (dois pisos).
A Funprev é mantida por contribuições da Prefeitura e dos servidores. O prefeito recolhe, todo mês, 14,5% da folha bruta e o servidor paga 8% do salário. Os valores formam o caixa que responde pelo pagamento dos benefícios previdenciários.