Moradores pedem suspensão de tarifa

Pederneiras - Moradores de Pederneiras estão movendo uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto na cidade e a devolução das quantias já pagas pela população. A ação foi protocolada no Fórum local no dia 17 de fevereiro deste ano, em nome da Associação de Moradores do bairro Michel Neme, e está tramitando na 2.ª Vara Civil de Pederneiras.

O advogado que está representando os moradores no caso, Benedito Murça Pires, afirma que a ação visa eliminar a cobrança da tarifa, considerada pelos moradores “ilegal e injusta”. Além da suspensão da cobrança, a ação também pede a devolução da quantia referente ao pagamento de taxas anteriores por parte dos moradores.

A cobrança da taxa de esgoto, de acordo com Murça, estaria contrariando o Código de Defesa do Consumidor ao favorecer a Sabesp em detrimento dos consumidores do município, que não estariam fazendo uso do serviço. A tarifa de esgoto cobrada pela Sabesp gira em torno de 80% do que é cobrado pela água.

Segundo Murça, a empresa atuaria desde 1977 na cidade, sem que até hoje o serviço de tratamento de esgoto fôsse realizado. Na ação, ele afirma que “os consumidores, em tese, estão sendo lesados ao pagar por um serviço que jamais foi e não está sendo prestado.”

Segundo o advogado, além da cobrança indevida, o esgoto estaria sendo despejado a céu aberto no córrego do Monjolo, que corta a região central da cidade. “Além do consumidor em geral estar sendo vítima da cobrança, ainda o meio ambiente está sendo prejudicado”, assegura.

Apesar da ação estar sendo encabeçada pela associação de moradores do bairro Michel Neme, Murça afirma que, através de abaixo-assinados, foram reunidas assinaturas de moradores de todos os bairros da zona urbana e rural da cidade, que estão protestando contra a cobrança indevida da tarifa de esgoto. “Foram colhidas assinaturas no município inteiro”, relata o advogado.

Murça também afirma que a prefeitura da cidade, até o momento, não teria tomado posição sobre o assunto. “A prefeitura tinha a obrigação de defender o interesse do consumidor em geral, mas não fez nada. Nem forneceu as informações que o juiz pediu sobre o caso”, ataca.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito da cidade, Rubens Cury (PSDB), mas foi informada de que ele estaria em viagem à Capital, com o vice-prefeito Carlos Alberto Curi Frascareli. A diretora responsável pela pasta de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da cidade, Marta Maria Ruiz Furlani Camilo, também não foi localizada na prefeitura para comentar as denúncias de despejo no córrego da cidade.

Sabesp

A encarregada administrativa da Sabesp em Pederneias preferiu não se posicionar sobre o assunto, dirigindo a questão para a assessoria de imprensa da superintendência da companhia, em Botucatu. A assessoria, por sua vez, informou ontem que não foi comunicada oficialmente sobre o caso e por essa razão não seria possível se manifestar sobre o assunto.

O advogado Benedito Murça Pires contesta essa informação dizendo que um ofício judicial já teria sido encaminhado à Sabesp, no dia 27 de fevereiro, notificando a companhia sobre o caso.

____________________

Seguindo exemplos

Segundo o advogado Murça, a ação movida em Pederneiras tomou por base o exemplo das cidades de Agudos e Franca, que conseguiram na Justiça, através do mesmo tipo de recurso, o direito do não-pagamento da cobrança de esgoto. “Aqui ainda é mais grave porque, além deles, não tratarem o esgoto eles o jogam no centro da cidade”, afirma.