O presidente da Fundação de Previdência do Município (Funprev), Varlino Mariano de Souza, iniciou, nos últimos dias, discussão com o prefeito municipal Nilson Costa (PPS) da proposta de financiamento das obras de tratamento de esgoto na cidade com a utilização de recursos do fundo de previdência dos servidores.
Nilson Costa confirmou ao JC que o assunto já foi lançado em reunião prévia em seu gabinete. “Nós tivemos uma reunião preliminar com o presidente da fundação e iniciamos uma discussão sobre a viabilidade de investimento em tratamento de esgoto com aporte da fundação. Consideramos a proposta interessante do ponto de vista socialâ€, conta.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, também vê a opção como alternativa de financiamento para o tratamento de esgoto. “A idéia é boa e precisa ser amadurecida sob o aspecto jurídico e financeiro. Mas acreditamos que pode ser uma boa solução para a situação, já que o investimento é públicoâ€, comenta.
Taxa de esgoto
Para Raul Duarte, uma das questões a serem levantadas no processo deve ser a forma de financiamento. “Acreditamos que algo do gênero exija capitalização do investimento pela Funprev e uma forma direta de pagamento. Uma alternativa a ser estudada poderia ser a criação da tarifa de esgoto com repasse vinculado do DAE para a fundaçãoâ€, comenta.
Para que isso possa ocorrer será necessário a criação de uma lei municipal estabelecendo a taxa de esgoto e a forma de repasse entre a fundação e o Departamento de Água e Esgoto (DAE). “Achamos a proposta inicial interessante e acho que ela deve caminhar a partir de uma análise jurídica, para se saber o que é possível ser feitoâ€, menciona Duarte.
Para que o tema avance é preciso que ele seja submetido ao Conselho Curador da Funprev. “A viabilidade passa por algumas etapas e o assunto só pode seguir adiante se primeiro a proposta for submetida e aprovada junto ao Conselho Curador da fundaçãoâ€, adverte o prefeito.
Mas a questão já está sendo debatida junto ao Conselho Curador da fundação. Varlino Mariano conta que teve uma conversa preliminar com os conselheiros. “O assunto é interessante, mas deve ser discutido quanto a aspectos jurídicos. Vamos pedir que o conselho se posicione a respeito. Uma reunião vai ocorrer na segunda-feiraâ€, cita.
O chefe do Executivo inclui no debate a possibilidade de recursos do fundo serem usados para projetos também na área de habitação. “Nós podemos trabalhar pela construção de casas para os servidores públicos, precisamos reformar a Estação de Tratamento de Água, instalar interceptores de esgoto, construir a estação de tratamento. São várias as demandasâ€, menciona.
Entretanto, a proposta para aplicação na área habitacional tem como ponto negativo as médias elevadas de inadimplência no setor.
O secretário de Finanças considera que o tema pode ter maior interesse no setor de saneamento. “Há a vertente social e a prioridade estabelecida para o projeto de tratamento de esgoto. Acredito que o assunto possa evoluirâ€, opina.
Independente dessa discussão, a Prefeitura ainda tem esperança de que o Governo Federal autorize financiamento para o tratamento de esgoto. “Nós protocolamos novo pedido junto à presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) e achamos que o financiamento pode sairâ€, completa.
A solicitação não interfere na discussão com a fundação. “Trata-se de um projeto que vai consumir cerca de R$ 60 milhões. O montante identifica que qualquer fonte de financiamento não pode ser descartadaâ€, acrescenta.
A Prefeitura assumiu compromisso com o Ministério Público (MP) de realizar o tratamento de esgoto até o final de 2004. Sem verba própria e com o projeto de construção da estação esperando para sair do papel - sem contar as obras complementares - dificilmente o cronograma será cumprido.
A Funprev conta com saldo em caixa de quase R$ 20 milhõe e ainda vai discutir mais de R$ 28 milhões devidos pela Prefeitura por atrasados previdenciários. O caixa da fundação recebe, todo mês, 14,5% da folha de pagamento mensal da Prefeitura (cerca de R$ 900 mil) e outros 8% do servidor (R$ 500 mil).