OAB institui comissão inédita no País

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Bauru, instituiu a Comissão de Relações Internacionais e Direito na Internet. Além de ser primeira comissão do País a enfocar a rede mundial de computadores, é também a maior em quantidade de membros.

De acordo com o seu coordenador, Daniel Freire e Almeida, 225 pessoas, ligadas ou não à área do Direito, já se inscreveram para participar das discussões que serão promovidas. Devido à procura, ele decidiu limitar o total de integrantes a 250.

“Chegamos a esse número porque é a quantidade de pessoas que o auditório da ordem suporta. A comissão foi instaurada com o intuito de construir novas idéias e novos posicionamentos jurídicos na relações internacionais, bem como no Direito à Internet”, explica Almeida.

Ele pretende se valer da comissão para aproximar os advogados de representantes acadêmicos e da comunidade, já que qualquer interessado pode participar das reuniões. Além das discussões que serão realizadas, quando solicitada, a comissão poderá ainda prestar assessoria jurídica e informações sobre o assunto.

“A Internet está provocando transformações na área jurídica tradicional. Ela extrapola os limites de fronteira. Trouxe com ela as empresas virtuais e a oportunidade de se firmar contratos internacionais pela rede”, comenta.

Almeida ainda ressalta que os temas internacionais também estão ganhando destaque devido à perspectiva de guerra entre os Estados Unidos e o Iraque. “As relações comerciais do Brasil no Exterior, sua inserção na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o acesso aos novos mercados como a China, a Índia e a Rússia, despertam o interesse em muita gente”, enfatiza.

A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 26 de abril, quando dois especialistas em Direito na Internet virão de São Paulo para ministrar palestra.

“Com certeza, a iniciativa será seguida por outras subseções. Fomos parabenizados pela iniciativa, que visa integrar a comunidade com vários segmentos, já que o advogado não domina todas as vertentes da questão”, comemora o presidente da OAB local, Edson Reis.

De acordo com ele, a participação estudantil insuflou o grupo, que também recebeu a aprovação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho.

“Considero válido esse pioneirismo porque o município precisa se desenvolver no comércio internacional. Além disso, teremos na cidade um centro de pesquisa e orientação. Para o exportador é ótimo e para o comerciante que se utiliza do comércio pela Internet, também”, conclui.

Carvalho está organizando em Bauru o 56.º Encontro de Comércio Exterior (Ecomex)

O bacharel em direito e consultor de informática Eduardo Lourenço Pinto Júnior, aprova da mesma maneira a iniciativa, desde que as discussões não sejam impregnadas por posturas consideradas por ele como conservadoras demais.

“O tema é importante porque a rede mundial de computadores é uma ferramenta poderosíssima para quem quer praticar atos ilícitos. Além disso, nosso código comercial é completamente ultrapassado. Os advogados têm de usar a força que têm para sacudir essa base retógrada”, conclui.