O projeto de lei que trata da concessão do serviço de tratamento de esgoto em Iacanga continua gerando impasse entre o Executivo e Legislativo na cidade.
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade no último dia 6 o projeto de lei, de autoria do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL), junto com uma emenda substitutiva. Anteontem, o prefeito vetou o projeto de lei e a emenda.
Conforme matéria publicada no JC no início de fevereiro, o projeto estava engavetado na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição alegaram, na ocasião, que o projeto não estaria de acordo com a legislação federal, além de estar incompleto e não apresentar informações básicas de como seria viabilizado o serviço de tratamento de esgoto.
Diante dessas lacunas, segundo o vereador Dorival Ferreira de Campos Filho (PPB), foi criada uma emenda substitutiva, propondo a realização de um estudo técnico abrangente e detelhado sobre o projeto de saneamento que atenda às necessidades da cidade, para posterior concessão do serviço através de concorrência pública. “A emenda diz que o prefeito deve contratar uma empresa para fazer um estudo, mostrar no mínimo três projetos e qual seria o melhor sistema de tratamento da cidade.â€
A emenda também proprõe, segundo o vereador, que o estudo seja divulgado à população e passe por referendo da Câmara Municipal.
Para Campos, o veto do prefeito representa falta de vontade política. “O projeto é claro e bom para todo mundo. Só que no meu ponto de vista, ele não quer fazerâ€, ataca.
O presidente da Câmara, Antônio Gervasio Cruz (PSDB), afirma que um estudo técnico que detalhe aspectos da obra é fundamental antes da concessão do serviço.
Cruz afirma que o veto do prefeito será analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. “Eu acredito que a comissão vai optar por derrubar o vetoâ€, adianta.
Outro lado
Segundo o prefeito de Iacanga, Durvalino Afonso Ribeiro, a emenda proposta pelos vereadores é inconstitucional. “Agora eles fizeram pior do que engavetar o projeto. Vereador nenhum pode determinar e ditar regras de como deve ser feito para pôr frente às coisas, querendo criar despesa para o Executivo.â€
O prefeito também acusa os vereadores de falta de vontade política. “Eles não querem deixar eu fazer o serviço.â€
Durvalino afirma que chegou a propor aos vereadores a inclusão de uma emenda no projeto de lei que determinasse a participação da Câmara na escolha da empresa vencedora da concessão. “Mas isso eles não quiseramâ€, afirma.
O prefeito diz que não concorda com a contratação de uma empresa especificamente para o desenvolvimento de um estudo técnico. “Nós não precisamos contratar firma para fazer um projeto, porque se a gente faz uma concorrência pública, a firma que ganhar já fornece o projeto daquilo que ela vai fazerâ€, diz.
Durvalino assegura que o estudo técnico exigido pela Câmara pode demandar mais tempo e custos. “Para contratar uma firma dessas, eles vão cobrar cerca de R$ 80 mil para fazer um projeto desnecessário. Nós não temos mais que estudar, nós temos é que colocar o projeto em andamento.â€
Segundo o prefeito, caso os vereadores derrubem o veto, ele tentará reverter a situação na Justiça.