Os membros efetivos dos Conselhos Curador e Fiscal da Fundação de Previdência (Funprev) anteciparam, ontem, que qualquer proposta de investimento de recursos previdenciários em obras ou projetos públicos só será levada adiante se contar com o apoio da categoria.
A posição vem depois que o JC revelou que o Executivo iniciou discussão visando possível parceria financeira para a implantação do tratamento de esgoto na cidade. O assunto será debatido na reunião do Conselho Curador com a presidência da Funprev marcada para a próxima segunda-feira.
O presidente do Conselho Curador, Vanderlei Tomiati, posiciona que todo investimento que envolva valores significativos serão levados à discussão junto ao próprio servidor. “Nossa função é defender o interesse do servidor público. Para uma decisão desse gênero nós sempre vamos consultar o servidor, seja por audiência pública ou assembléiaâ€, comenta.
A posição de Tomiati é a mesma dos conselheiros efetivos da área fiscal e da curadoria, sendo Sandra Regina Fiocco, Wilson Roberto Birello, Elaine Sementille e Guilherme Garmes Neto. O último preside o Conselho Fiscal da Funprev.
Tomiati deixa claro que não ocorreu nenhuma conversa oficial sobre o tema até o momento. “Mas como nossas reuniões são sempre às segundas, quartas e sextas, o assunto pode ser debatidoâ€, cita.
Os conselheiros informam que não são contra a proposta, inicialmente. “O problema é que existem impedimentos jurídicos. Um deles é que uma resolução do Banco Central veda que os fundos com finalidade previdenciária concedam empréstimos ou financiamentosâ€, adverte.
Mas Tomiati não é contra propostas de investimentos em setores que não tratam de previdência, desde que a lei não impeça. “Eu mesmo protocolei para o prefeito um ofício colocando que a fundação pode ser intermediária em programas de habitação para o servidorâ€, menciona.
Outra limitação para que a Funprev atue em ações do gênero é que a lei estabelece limites para investimentos de risco. “O saldo do fundo hoje ainda é muito pequeno para possibilitar grandes investimentos. Temos cerca de R$ 13 milhõesâ€, conta. A lei limita os investimentos de risco a no máximo 5% do saldo em caixa.
Pauta importante
Os conselheiros contam que a prioridade no momento é a aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara que estipula a estrutura administrativa do órgão.
Eles citam que a proposta é de consenso e contempla a necessidade básica de funcionamento do órgão. “Apresentamos um projeto tirado por unanimidade dentro do conselho e com a participação da presidência da Funprevâ€, acrescenta. O texto prevê a existência de 23 funcionários e o custo inicial mensal da folha seria de R$ 25 mil/mês.
Outro ponto a ser atacado pelos conselheiros até maio é a necessidade de contratação de dois médicos especializados em perícia trabalhista. O serviço é visto como fundamental para a regra de concessão de licenças e de aposentadorias. Todos os benefícios previdenciários passam a ser pagos pela Funprev a partir de maio.
Investimento
A proposta de participação da fundação nas obras de tratamento do esgoto partiu de reunião preliminar realizada entre o prefeito Nilson Costa (PPS) e o presidente da fundação, Varlino Mariano de Souza.
Nilson confirmou a discussão inicial. “Nós tivemos uma reunião preliminar com o presidente da fundação e iniciamos uma discussão sobre a viabilidade de investimento em tratamento de esgoto com aporte da fundação. Consideramos a proposta interessante do ponto de vista socialâ€, conta.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, também vê a opção como alternativa de financiamento para o tratamento de esgoto. “A idéia é boa e precisa ser amadurecida sob o aspecto jurídico e financeiroâ€, comenta.
Já Varlino se posicionou que qualquer assunto que envolva a fundação deverá ser submetido ao Conselho Curador.