Os membros efetivos do Conselho Curador da Fundação de Previdência (Funprev) decidiram, em reunião realizada ontem, rejeitar proposta de utilização de verba do órgão para financiamento do tratamento de esgoto na cidade. A mesma posição teve o Sindicato dos Servidores (Sinserm) em assembléia extraordinária.
O tema foi lançado na semana passada em reunião preliminar entre o prefeito Nilson Costa (PPS) e o presidente da Funprev, Varlino Mariano de Souza. A proposta seria uma alternativa para a prefeitura iniciar o programa de tratamento de esgoto.
A reunião do conselho foi utilizada para o debate oficial do assunto. Os conselheiros curadores, cujo setor é presidido pelo servidor Vanderlei Tomiati, posicionaram que a alteração nas regras atuais de aplicação de recursos depende de discussão e aprovação em reunião própria e de alteração na legislação.
A posição contrária é unânime. Os conselheiros referendaram que o principal obstáculo é jurídico. Segundo eles, uma resolução do Banco Central veda que os fundos com finalidade previdenciária concedam empréstimos ou financiamentos. Além disso, os curadores entendem que qualquer investimento que envolva grandes quantias não pode ser aprovado sem o apoio da categoria.
Outra limitação para que a Funprev atue em ações do gênero é que a lei estabelece limites para investimentos de risco. “O saldo do fundo hoje ainda é muito pequeno para possibilitar grandes investimentos. O saldo em caixa é de cerca de R$ 13 milhõesâ€, conta Tomiati. A lei limita os investimentos de risco a no máximo 5% do saldo em caixa.
Sinserm é contra
A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) também é contra o uso de verba previdenciária para aplicação no tratamento de esgoto. O advogado da entidade, Sandro Fernandes, comenta que a proposta pegou a categoria de surpresa.
Ele recorda que o sindicato já havia alertado para a questão. “O sindicato levantou para o risco da fundação ser usada para outros fins contrários ao seu objetivo, que é cuidar de previdência. O alerta foi feito quando discutimos a criação da Funprevâ€, lembrou.
Fernandes critica que a proposta surge no mesmo instante em que o caixa da fundação começa a somar saldo positivo. “Tão logo o caixa da Funprev passou a apresentar crescimento já surge discussões do gênero de se fazer uso de dinheiro do servidor para outra necessidade. Somos contrários e além disso haveria necessidade de alteração na lei para o investimento ocorrerâ€, advertiu.
No mesmo instante em que a notícia foi veiculada pelo JC, na sexta-feira passada, o Sinserm convocou a categoria para debater a proposta. “Em caráter excepcional, nós colocamos o assunto em pauta em assembléia extraordinária porque entendemos que a proposta é um sério risco para o futuro da aposentadoria do servidor. Os servidores foram unânimes e o voto foi contraâ€, finaliza.