Ferrovias privadas serão investigadas

O Ministério dos Transportes, através da comissão de transporte e viação, criou uma subcomissão que vai investigar todo o processo de privatização das ferrovias no País. A informação é do diretor do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Groso, Roque Ferreira.

Ele esteve em Brasília entre os dias 10 e 13 deste mês participando de reuniões com vários ministérios - com destaque para o dos Transportes e do Trabalho, com 63 parlamentares ao todo -, para discutir uma série de assuntos. Um dos principais foi a privatização dos transportes no Brasil.

Além dessa decisão, o presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT), teria assumido o compromisso de encaminhar um projeto para a criação de uma comissão no Senado para também investigar o processo de privatização e concessão das ferrovias.

“Segundo o próprio presidente Lula já disse, a privatização do setor de transportes foi feita de uma forma tão equivocada que está gerando dificuldades profundas para o governo atual e, o mais grave, para toda sociedade. Por isso, considero muito positivos os resultados das reuniões que fizemos em Brasília na semana passada”, observa Ferreira.

Na opinião dele, o governo não dispõe de outra saída para poder remodelar o setor de transporte a não ser decretar a caducidade (anulação) dos contratos de concessão das empresas que atualmente administram as atividades nesse segmento - como o grupo Brasil Ferrovias, que controla a Novoeste (que passa por Bauru), Ferronorte, Ferroban e Portofer.

De acordo com Ferreira, a maioria das concessionárias que assumiram após a privatização do setor não vem pagando corretamente e em dia as concessões, arrendamentos, funcionários e isso vem causando sérios problemas que atingem todo País.

“No próximo dia 27 teremos outra reunião no Ministério dos Transportes para tratar da situação da ferrovia Novoeste, que vem passando por um processo de desmonte. O grupo Brasil Ferrovias se interessa, na realidade, pela Ferronorte. Há um projeto de grande porte em torno desta ferrovia que vem sendo financiado pelo Estado, ou seja, com dinheiro público. Isso não pode ocorrer”, destaca Ferreira.

Documento

Durante as reuniões das quais participaram em Brasília, Roque Ferreira e Adel Daher Filho (também diretor do sindicato) entregaram a todos os 63 parlamentares presentes a cópia de um documento intitulado “Brasil privatizado e em colapso”, o qual trata exclusivamente do setor de transportes, que passa por uma crise.

“O documento apresenta um diagnóstico do transporte ferroviário e expõe a situação de todas as concessionárias privadas do País. Também está anexado um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1998, que acusava irregularidades de várias operadoras e já sugeria a anulação dos contratos de concessão, porque várias empresas não estavam cumprindo-os”, afirma Ferreira.

De acordo com ele, naquele ano foram enviadas várias sugestões ao Ministério dos Transportes, que não adotou as orientações do TCU e efetuou diversas inovações. Entre elas constou a mudança no critério de avaliação das concessionárias privadas.

“Com isso, todas as empresas passaram a ter garantida uma avaliação boa e tornou-se praticamente impossível aplicar qualquer uma das penalidades previstas nos contratos de concessão. Desde então, o setor e a sociedade sofrem as conseqüências negativas de tudo isso”, diz Ferreira.

Segundo ele, se a caducidade dos contratos tivesse sido decretada naquela época, a administração das ferrovias privatizadas voltaria para a União, que por sua vez, exerceria seu poder através de uma empresa que faria toda a gestão dos negócios. Na ocasião, essa tarefa teria sido passada para a Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

“Contudo, a atitude do governo na época foi colocar a Rede num processo de liquidação, que vem se arrastando desde 1999. Depois disso, foi iniciada de maneira muito rápida a criação da Agência Nacional de Transporte Terrestre. Só que ela acabou servindo como instrumento de blindagem a interesses maiores das concessionárias privadas”, avalia Ferreira.

Por isso, na avaliação do sindicato e conforme consta no documento entregue em Brasília - e que também foi protocolado junto ao TCU -, a solução para que o governo consiga remodelar o setor e implementar uma nova política de transportes seria através da anulação dos atuais contratos.

Sobre o órgão regulador (a Agência Nacional de Transporte Terrestre), o documento sugere sua extinção, bem como a suspensão imediata do processo de liquidação da RFFSA.

Outros assuntos, como passivos trabalhistas, falta de reajuste salarial dos ferroviários e a situação das pessoas que residem em imóveis da Rede (existem muitos casos em Bauru) também foram discutidos em Brasília, com representantes do Ministério do Trabalho.