A fraude no pagamento de pensão fantasma na Prefeitura Municipal de Bauru foi cometida com a utilização de senha junto ao sistema de cadastramento da Secretaria Municipal de Administração. A avaliação é do responsável pelo Departamento Pessoal da administração, Luis Rueda. Ele explica que o golpe só pode ser aplicado se for criado cadastro irregular e inscrição através de dados no sistema.
Esta operação que gera a pensão no sistema é feita somente através de computadores. Rueda conta que as senhas são disponibilizadas para alguns servidores da área de informática. “Sem a senha não há como criar a conta da pensão no sistema. A irregularidade depende dessa açãoâ€, explica.
As fragilidades no sistema de cadastramento e pagamentos de benefícios previdenciários da prefeitura estão sendo levantadas depois que surgiu a comprovação de golpe com pensão fantasma. O caso foi noticiado na edição de ontem do JC. Segundo Rueda, os servidores do Departamento de Pessoal, setor a que pertence, não contam com senha com habilitação para alterar e criar cadastros na administração.
Ele aponta que a fraude foi organizada com o preenchimento de formulário falso. “No caso da denúncia de pagamento irregular, não encontramos o processo e os documentos necessários para que a conta de pensão fosse criadaâ€, cita.
Passo a passo
O chefe do Departamento de Pessoal conta, por etapas, como uma pessoa passa a ser pensionista na prefeitura. “Com a morte do servidor, por exemplo, a viúva e os dependentes passam a ter direito ao benefício. Mas a pensão deve ser requerida junto à prefeitura pelo interessado, quando se inicia o processoâ€, conta.
O pedido de uma viúva, então, gera a abertura do processo. “A pessoa deve comparecer à secretaria com a certidão de óbito, certidão de casamento e documentos dos filhos se houver. Montado o processo, uma assistente social realiza a visita ao endereço da pessoa para se certificar das informaçõesâ€, prossegue Rueda.
Em não havendo nenhuma dúvida, cita, o processo é encaminhado para autorização do chefe do Executivo. “Preenchidas essas exigências, o processo retorna para o Departamento de Pessoal para prosseguimento do pedido. Se houver alguma dúvida, como grau de parentesco, o jurídico é chamado a dar parecer. Esse é o procedimento normal para uma pensãoâ€, amplia.
A fase seguinte começa com o recebimento do processo para a criação da conta pensão com o devido cadastro, através de digitação no sistema informatizado. “No caso da denúncia, não foi encontrado nenhum processo e nenhum documento. A pensão é gerada diretamente no sistema. Foi gerado cadastro falso e enviada a informação para o bancoâ€, especifica.
A operação de cadastro ocorre nas dependências do Setor de Informática. “Para gerar o cadastro no CPD é preenchido um formulário que é digitado no sistema. No caso da fraude não há processo. A fraude pode ter sido feita a partir do cadastro, levando o CPD a digitar sem saber, ou alguém pode ter obtido senha e gerado a conta direto no sistemaâ€, aborda Rueda.
Depois disso, o computador emite a conta pensão. Os dados então são encaminhados ao banco que cria a conta. “Poucas pessoas têm senha. Mas só elas têm a atribuição de gerar o cadastro. Gerada a conta, o banco começa a creditar o dinheiro repassado pela prefeitura para a pensionistaâ€, completa.
Promotoria Pública
O golpe também já está na Promotoria Pública. Os promotores Fernando Masseli Helene e João Henrique Ferreira vão investigar o procedimento. Ambos receberam os documentos iniciais que descrevem a fraude.
Masseli conta que a investigação levará a ato de improbidade administrativa contra o responsável pelo golpe. A ação também visará o ressarcimento dos prejuízos ao erário público. Na parte criminal, a investigação poderá levar a denúncia do envolvido. O beneficiário do pagamento irregular também vai responder pelo fato.
No levantamento inicial, a pensão fantasma gerou pagamentos de mais de R$ 25 mil, em apenas dois anos, para uma senhora cuja identidade está sendo preservada.
Entenda o caso
• Dois servidores denunciaram ao secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Bauru, Luis Freitas, a existência de fraude no cadastro previdenciário da pasta.
• A fraude foi identificada através da conferência das fichas financeiras do exercício de 2003, impressas pelo setor de informática da administração.
• A pessoa beneficiária é real, mas seus parentes diretos afirmam que ela nunca recebeu o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura.
• A partir do cadastro falso, a prefeitura pagou R$ 885,78 por mês desde dezembro de 2001. O pagamento irregular passou para R$ 1.987,65 por mês em março do ano passado.
• O golpe gerou pagamentos de mais de R$ 25 mil a uma “pensionista fantasma†em 2001 e 2002
• O cadastro falso foi elaborado a partir de dados de uma pessoa real, mas com endereço e contatos pessoais inexistentes.
• A criação do cadastro falso no sistema depende do uso de senha junto ao setor de informática. O caso está sendo apurado em sindicância.