• Formulários
Segundo informações fornecidas ontem pela Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru e pela assessoria de comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a partir de hoje estão disponíveis na DRF e em todas as agências dos Correios os formulários em papel para fazer a declaração de Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002). O prazo de entrega vai até 30 de abril e a declaração é obrigatória para quem tem rendimento anual acima de R$ 12.696,00.
• Declaração
Além do formulário, a declaração de Imposto de Renda também pode ser enviada à Receita Federal em disquete, pelo ReceitaFone (0300-780300) - no caso de declaração simplificada -, pelo programa do CD-Rom da Receita e pela Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br. Nesse ano, a principal inovação é que o contribuinte titular precisa informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente que consta em sua declaração.
• Restituição
Conforme matéria publicada na semana passada na editoria de Economia do JC, várias instituições financeiras - como Banco do Brasil, Banespa/Santander, Bradesco e Nossa Caixa - estão oferecendo linhas de crédito para antecipar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. No próximo dia 24, a Caixa Econômica Federal (CEF) iniciará as operações de uma linha criada para esta finalidade, que será disponibilizada em todas as agências.
• Juros
A CEF antecipa até 75% do valor da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Para obter o empréstimo, o cliente deve optar por receber a restituição na agência em que tem conta. A taxa de juros dessa operação é de 3,95% ao mês, prefixada. Os juros serão cobrados somente no momento do contribuinte receber sua restituição. O prazo máximo para pagamento do empréstimo é 30 de dezembro deste ano. O limite mínimo é de R$ 300,00, e o máximo, de R$ 10 mil.
• Dívidas
Segundo orientação de economistas consultados pela colunista, a opção de fazer empréstimo para antecipar a restituição do Imposto de Renda é interessante para quem está endividado. Pelo fato da taxa de juros - entre 3% e 4% - ser mais baixa na comparação às demais linhas disponíveis no mercado, vale a pena receber a restituição antes para poder saldar débitos e parar de pagar juros, por exemplo, do cheque especial - em torno de 10% ao mês, na média.
• Alerta
É preciso deixar bem claro que a aderir a linha de crédito para antecipar a restituição do Imposto de Renda é uma opção que, apesar de ter taxas de juros “atrativasâ€, não deve ser utilizada para quem está pensando em utilizar o dinheiro para consumo ou para colocar em investimentos como a caderneta de poupança. Basicamente, a antecipação é uma boa saída para quem possui dívidas e pode, através do dinheiro da restituição, saldar seus débitos e dar um fim na bola de neve dos juros que vão sendo rolados juntamente com as dívidas.
• Encomex
O 56.º Encontro de Comércio Exterior (Encomex), que será realizado em Bauru no próximo dia 27, já está agitando a cidade. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, anteontem já eram quase 300 os inscritos para participar do evento. Os organizadores esperam a inscrição de até 600 pessoas e a expectativa é de que nos próximos dias os potenciais participantes, tanto de Bauru quanto da região, se apresentem.
• Agilidade
A presença do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, está sendo aguardada para o evento, mas ainda não há confirmação. O objetivo do Encomex é divulgar junto à iniciativa privada as ações desenvolvidas para o incremento do comércio exterior brasileiro. Além disso, promove a aproximação do governo com a iniciativa privada, visando maior agilidade na busca de soluções para o comércio exterior. Será um evento muito importante para a cidade e região, que tem forte potencial exportador.