08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

Número de Vereadores


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Em nossa manifestação na Coluna do Leitor de 20/2/03, procuramos demonstrar que o número correto de vereadores à Câmara Municipal de Bauru seria de, no máximo, 15, opinião corroborada no mesmo espaço democrático do JC, em 27/2/03, por César Ferreira, digno presidente do Fórum de Discussões de Bauru, com o qual congratulando retribuímos com a reciprocidade do termo “amigo”. Ao que parece, nossas “convocações” surtiram efeito junto à opinião pública. No JC de 27/3/03, pág.4, vimos a intenção dos vereadores José Clemente Rezende e Rodrigo Agostinho, na apresentação de projeto de emenda à LOM, visando a adequação da composição da Câmara Municipal aos ditames da Constituição da República. A opinião pública manifesta-se favoravelmente. Como era de se esperar, já se fez soar a voz do corporativismo criticando a intenção do projeto. Não se trata de oportunidade barato, não! Como advogado, temos que defender incondicionalmente o princípio da legalidade, notadamente calcada na Constituição, o que não estamos percebendo na reação de alguns Edis. Aliás, o colega e amigo dr. Rubens Spíndola, quando vereador, tentou colocar em pauta projeto semelhante, sendo execrado por seus pares da Edilidade em exercício. Poucas vozes se ouviram em solidariedade ao então ilustre vereador. Nem mesmo a OAB, guardiã da Lei e do Direito, proporcionou, àquela época, uma oportunidade de desagravo ao advogado, que na condição de representante do povo, tão somente procurava fazer cumprir a Constituição da República. Não estamos aqui discutindo a idoneidade ou competência de cada membro da Edilidade bauruense. Como advogado, e principalmente cidadão, queremos despertar a consciência dos nossos representantes na Câmara Municipal, com um convite à reflexão no sentido de que munidos de inteira isenção de ânimo, como Legisladores que são, antes de tudo se disponham a cumprir a Lei. (João José de Lima (Jota) OAB-SP 36.946)