O vereador Roberto Bueno (PTB) garante que todas as alterações administrativas decididas por ele na Câmara Municipal eram avalizadas por Walter Costa (PPS), ex-presidente da Casa no biênio 2001/2002. A afirmação foi feita ontem em depoimento à Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades contra o parlamentar. Ele ocupou a vice-presidência na gestão de Costa.
Bueno é acusado de ter efetuado um desmanche administrativo, que teria como objetivo facilitar a prática de irregularidades no Poder Legislativo.
Também é acusado de ter sido o autor de um processo de compra em duplicidade de um módulo de computador, no valor de R$ 3.267,00, em janeiro de 2002.
O depoimento do parlamentar durou cerca de uma hora, tempo em que foi questionado pelo presidente da CP, Faria Neto (PDT), Edmundo Albuquerque (PPS), relator; e Paulo Madureira (PPB), membro.
Para Bueno, as questões administrativas da Câmara não poderiam fazer parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das compras e da Comissão Processante, que na sua opinião foram instaladas para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de equipamentos e nas prestações de serviços contratados pela Casa.
“É de conhecimento público que nós, a pedido do presidente Walter Costa, colaborávamos na administração de pessoal desta Casa, mas na relação interpessoal, ou seja, no sentido de se tentar fazer que houvesse um entrosamento, um intercâmbio, entre aqueles funcionários que estavam chegando e os vereadores”, explica.
Ele reafirma à CP o que já havia declarado à Comissão Especial de Inquérito das compras. “Essa foi minha contribuição na gestão da Casa. Faço uma ressalva: sempre ‘ad-referendum’ (autorizado, referendado) pelo presidente desta Casa (Walter Costa)”, esclarece.
Bueno insiste que o relator da CEI das compras, vereador José Humberto Santana (sem partido), constou o assunto no documento de maneira equivocada. “De forma até odiosa e na tentativa de incriminar este vereador, foi colocado no relatório da CEI.”
O petebista, porém, diz que não tem dificuldades para explicar a situação. Ele garante que as decisões administrativas adotadas no biênio 2001/2002 não eram amparadas em “vontade pessoal”.
“Eu dava sugestões e elas eram aceitas ou não pela Mesa Diretora desta Casa. Todas as portarias são assinadas pelo presidente, primeiro secretário e segundo secretário”, conta. Na época, José Humberto Santana ocupava a primeira secretaria e Rodrigo Agostinho (PMDB), a segunda.
Bueno afirma que não tem conhecimento de que as alterações e remanejamentos administrativos ocorridos no período foram avaliadas pela Consultoria Jurídica do Legislativo.
“Em momento algum nós tivemos a participação ou intenção de fazer qualquer desmanche em termos administrativos. Isso na verdade não ocorreu. O que aconteceu foi simplesmente a mudança de uma pessoa, em função de que não havia mais condições de se colocar três servidores numa determinada sala pequena”, relata.
Módulo
Bueno afirmou também à Comissão Processante que desconhecia que o módulo de empilhamento que fazia parte de um lote de compra feito pela Câmara Municipal em janeiro do ano passado não havia sido entregue pelo fornecedor. O equipamento custou R$ 3.267,00.
Ele conta que em nenhum momento foi procurado por algum servidor da Casa requisitando a compra do módulo. O parlamentar reconhece que assinou o cheque, a nota de empenho e a requisição para se adquirir o módulo.
“Assinei todos esses documentos no mesmo dia. Fui procurado pela diretoria financeira para que fizesse o fechamento do relatório financeiro. Foi dessa forma que efetuei todas essas assinaturas”, relata.