Parte dos 71 internos da unidade de Bauru da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) será contratada pelo governo do Estado para trabalhar como monitores em laboratórios de informática e biblioteca nas escolas públicas do município. O anúncio foi feito na quinta-feira passada pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, na abertura do Fórum Febem e Sociedade, realizado em São Paulo.
A Secretaria do Estado da Educação está terminando de formatar um programa para oferecer estágio a dois mil dos 5.600 jovens infratores do Estado de São Paulo. O objetivo, de acordo com a assessoria de imprensa da Febem, é recuperá-los a partir do regime de liberdade assistida.
Embora ainda não exista definição de quantos menores serão beneficiados nem prazo para a implementação do projeto em Bauru, é certo que a seleção dos internos será rigorosa.
De acordo com a assessoria de imprensa, o programa deve atingir jovens que foram privados de liberdade por pequenos roubos e furtos. Eles serão selecionados de acordo com o histórico e comportamento que apresentam na unidade e passarão por formação profissionalizante dirigida pela Fundação Bradesco.
Se aprovados, os garotos terão direito ao estágio de meio período por um ano. Durante esse tempo, a freqüência escolar será obrigatória, assim como o acompanhamento de assistentes sociais. Como remuneração, receberão um salário mínimo.
A assessoria ressalta que o benefício só será estendido mediante autorização do juiz corregedor, que indicará o tipo de regime adequado para cada adolescente, podendo variar entre liberdade assistida ou semi-liberdade.
No primeiro caso, o menor pode viver normalmente junto à família, porém deve prestar contas de seu trabalho no Fórum pelo menos uma vez ao mês. Na segundo caso, o adolescente retorna para a fundação apenas à noite, para dormir.
Educação
O projeto, que deve funcionar todo o Estado em quatro meses, agrada o dirigente regional de Ensino de Bauru, Jair Sanches Vieira, para quem a recuperação dos infratores só é possível através da educação.
Segundo ele, as 59 escolas de Bauru contam com biblioteca - umas mais e outras menos estruturadas. Outras 39 dispõem de salas com ambiente de informática.
“O nosso desafio é educar e é isso que vamos fazer. Vamos formar líderes multiplicadores, que vão atuar junto à comunidade. Vamos mudar a maneira dos adolescentes enxergarem o mundo”, diz.
Compartilha da mesma opinião o diretor da escola estadual Major Fraga, em Tibiriça, Sérgio de Castro, para quem é preciso dar um voto de confiança os menores. “Como educador, acredito até o fim que essa seja a única alternativa. Eles (os jovens) precisam ser valorizados”, ressalta.
Divergências
Contudo, a opinião não é unânime entre outros educadores, diretores, pais e alunos. Um professor e dois diretores disseram que não estavam informados adequamente sobre o projeto e que, para evitar problemas de cunho político, preferiam não se identificar e nem manifestar-se sobre o assunto.
Outros dois alunos, cujos pais não autorizaram a a identificação temendo represálias de menores infratores, acreditam que a integração dos internos pode resultar num mal exemplo aos alunos mais novos, que seriam suscetíveis a modelos inadequados.
“Também acho que a recuperação só é possível através da educação. Não recrimino (o projeto) completamente, mas vejo com preocupação esse envolvimento dos infratores na escola”, explica Luciana Alves de Almeida, que tem uma filha numa escola pública.
Já o soldado da Polícia Militar (PM) Raeder Adilson da Silva, que desenvolve o projeto Jovens Construindo a Cidadania (JCC), no Parque Jaraguá, e tem contato estreito com menores, em liberdade assistida, apoia a iniciativa.
“As chances de recuperação para os jovens menos envolvidos na criminalidade são muito boas. Quando a gente mostra confiança, a auto-estima deles melhora e, conseqüentemente, a resposta é positiva”, destaca.
O JCC é um grupo que desenvolve noções de cidadania dentro da escola.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, disse que ainda desconhecia o projeto e que, por essa razão, preferia não se pronunciar.
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Unidade semi-aberta
Além do estágio, os menores da unidade de Bauru da Febem vão dispor também de um prédio para a internação semi-aberta ainda neste ano. O projeto, confirmado há quase 20 dias pelo presidente da fundação, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, não tem prazo para ser implementado na cidade.
O anúncio foi feito aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Bauru, João Parreira (PSDB) e Faria Neto (PDT), além do deputado estadual Pedro Tobias.
Na época, todos concordaram que a perspectiva de saída do regime fechado através da progressividade pode auxiliar na recuperação dos adolescentes infratores.
Para isso, a participação da sociedade civil foi ressaltada, assim como no Fórum Febem e Sociedade, quando um empresário ofereceu emprego para cinco menores.
Tanto o contato com a iniciativa privada quanto a discussão sobre a instalação da unidade semi-aberta na cidade serão dirigidas por Oliveira e Costa.