Os moradores do Núcleo Fortunato Rocha Lima, o projeto de Desfavelamento, vão poder obter as escrituras dos imóveis a partir de agora. A Prefeitura Municipal de Bauru foi notificada, anteontem, de que foi resolvida a pendência jurídica relativa à última área de terras do projeto com problema de desapropriação.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, informa que recebeu ofício da Justiça dando conta de que a Fundação Antonio e Helena Zerenner concordou com a expedição de carta de sentença. “Eles se manifestaram no processo dizendo ao juiz que concordam com a definição, o que libera a área para registro de escritura”, explica.
Esta era a última pendência que impedia a emissão de registro para posterior regularização da escritura dos imóveis para cada um dos lotes ocupados. Notificada sobre a concordância dos desapropriados, a administração agora vai solicitar junto ao escritório regional da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDHU) as medidas complementares.
Antes da emissão das escrituras de cada um dos lotes ainda será necessário regularizar os cadastros junto aos proprietários. As casas que compõem o núcleo Fortunato Rocha Lima foram entregues, em 1996, sem escritura. O núcleo integrou o projeto de Desfavelamento. Desde então, os 562 imóveis previstos para a área sofreram invasões e foram ocupados irregularmente por dezenas de famílias.
O núcleo fez parte do projeto de erradicação de favelas na gestão de Tidei de Lima (PMDB), de 1993 a 1996. Nos anos seguintes, o Poder Público e a CDHU indicaram, por várias vezes, que resolveriam as pendências. Mas nada foi feito enquanto se aguardava a definição jurídica em relação a desapropriações.
As casas construídas para o núcleo, em regime de mutirão, receberiam famílias de oito favelas existentes à época. A prioridade foi para os que viviam às margens de córregos, sob risco de enchentes. Foram removidas inicialmente famílias das vilas São Manuel e Garcia, dos Jardins Célia, Ivone, Flórida, Andorfato, Zillo e Samburá.
A CDHU contestou que o sorteio das moradias não poderia ter sido realizado sem a regularização. Agora, isso pode ocorrer com a transferência da área da Prefeitura para a CDHU. A companhia depende dessa medida para emitir os contratos para os mutuários.
Muitos dos que se mudaram para o local, abandonando barracos às margens de rios, não moram mais no bairro. Outros compraram casas sem escritura e outras foram revendidas. A maioria dos atuais moradores não paga as parcelas mensais porque não há contrato de financiamento.