O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou que a Prefeitura Municipal de Bauru se posicione sobre indícios de irregularidades levantadas em quatro contratos de pavimentação firmados no ano passado. O presidente do TCE, conselheiro Renato Martins Costa, expediu notificação para a administração sobre os processos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado. O conselheiro que preside o órgão concede o prazo para que o prefeito Nilson Costa (PPS) e o secretário Municipal de Obras, Antônio Carlos Duarte, se manifestem sobre o contrato, os aditivos (prorrogações) e a licitação para obras de asfalto.
A Diretoria Financeira e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE levantaram possíveis irregularidades nos procedimentos. Os questionamentos versam sobre preço, análise de exigências financeiras no edital do certame licitatório e as ofertas e a execução dos serviços.
A prefeitura abriu licitação em meados de 2002 prevendo consumir cerca de R$ 3,5 milhões para as obras. Mas as propostas somaram mais de R$ 7 milhões pelos serviços.
A licitação e os contratos foram questionados por representação assinada pela Câmara Municipal de Bauru através do vereador Antônio Carlos Garmes (PSDB).
O TCE listou quatro contratos na apuração. O primeiro foi firmado com a empreiteira H. Aidar Pavimentação e Obras, para 110 mil metros quadrados de recape asfáltico. O segundo foi estabelecido com a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções, para execução de 125 mil metros quadrados.
O TCE aponta a licitação, os contratos e prorrogações. O terceiro procedimento foi firmado com a Transtécnica Construções e Comércio, para 100 mil metros quadrados de pavimentação. O quarto instrumento foi com a Jaupavi Terraplanagem e Pavimentação, referente a recape de 165 mil metros quadrados.
O secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Luiz Pegoraro, comentou que a administração ainda não foi notificada sobre o assunto. Pegoraro citou que faz parte do regimento interno do TCE conceder prazo para que as prefeituras apresentem suas alegações.
Após esta fase, os processos retornam ao tribunal para voto do relator do processo e julgamento através de acórdão. “Vamos estudar o assunto, mas não vislumbramos nenhuma irregularidade nesses contratos e nem tampouco na licitação. É um pedido de informações da prefeitura”, pondera.