• Dependentes
Está se aproximando o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2003 (ano-base 2002) - o próximo dia 30. É preciso que os contribuintes fiquem atentos a uma série de detalhes que envolvem o preenchimento dos dados. Entre os itens de maior dúvida está a questão dos dependentes. Por isso, é oportuno explicar que nem toda pessoa pode ser considerada dependente para efeito do IR.
• Anulação
Se um casal de contribuintes declara o Imposto de Renda em separado, pode dividir os dependentes, mas não pode lançá-los duplamente (um mesmo dependente em duas declarações). Se fizer isso, o contribuinte pode ter o abatimento anulado pela Receita Federal. Dessa forma, se tinha um valor baixo de restituição, pode passar a ter de pagar. Se tinha de pagar, poderá pagar mais ainda.
• Modelos
Para casais que trabalham, por exemplo, em geral é melhor um declarar no modelo completo, lançando todos os abatimentos. O outro, deve fazer a declaração através do modelo simplificado. O abatimento com dependente é de R$ 1.272,00 por pessoa. Se um dependente nasceu em dezembro de 2002, pode ser usado integralmente. Se um dependente morreu em 2002, ele ainda pode ser incluído nesta declaração.
• Renda
São obrigadas a declarar Imposto de Renda todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis durante o ano passado acima de R$ 12.696,00. Para enviar a declaração, a Receita disponibiliza vários meios. A Internet tem sido o mais utilizado, através do site www.receita.fazenda.gov.br. Também pode ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, por formulário nos Correios ou pelo ReceitaFone (0300-78-0300) - no caso da declaração simplificada.
• Imóveis
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve retomar o financiamento de imóveis novos e usados para a classe média, especificamente para famílias ou pessoas com renda mensal superior a 12 salários mínimos. A proposta para a retomada dessa linha de crédito deve ser apresentada na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevista para ser realizada no final desse mês.
• Recursos
Os financiamentos de imóveis novos e usados para a classe média com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram suspensos no início do mês passado. A interrupção ocorreu devido à utilização total dos recursos disponíveis para o financiamento. Ao mesmo tempo em que retoma a liberação de crédito para a classe média, o governo federal também pretende acabar com o déficit habitacional da baixa renda.
• Orçamento
Segundo informações dadas à imprensa por um integrante do Secovi (sindicato da habitação), o orçamento do FAT para o financiamento de imóveis novos e usados acabou e, por conta disso, o programa da Caixa foi suspenso. No entanto, ainda existem recursos para o financiamento de imóveis na planta. Para o setor imobiliário não é vantagem transferir os recursos não utilizados para o financiamento de imóveis na planta para as linhas de novos ou usados.
• Cifras
Os recursos para financiamento de imóveis na planta não teriam se esgotado porque as exigências da Caixa para concessão do crédito são muito rigorosas. A Caixa retomou em agosto do ano passado o financiamento de imóveis usados com recursos do FAT. A linha estava suspensa desde agosto de 2001. Foram liberados R$ 150 milhões para o financiamento de imóveis usados e R$ 850 milhões para os novos.