• Transferência
O depoimento do vereador Walter Costa (PPS) à Comissão Processante passaria despercebido ontem se não fosse sua insistência em insinuar que as falhas que permitiram a prática de irregularidades na Câmara Municipal são de responsabilidade de servidores.
• Contra quem?
Muita gente torceu o nariz ao ficar sabendo que o ex-presidente da Casa deu a entender que tentou se livrar das responsabilidades. Faltou precisão a Walter Costa ao comentar as denúncias. No caso do superfaturamento do aparelho Datashow, por exemplo, a Promotoria denunciou o diretor administrativo Luiz Renato Joel.
• Lista ampliada
Mas Walter Costa comentou que o processo passou por membros da Comissão de Licitação. Mesmo se o argumento valesse, o ex-presidente não teria êxito em sua estratégia de passar para terceiros os problemas em sua gestão. São vários casos e concentrados em um único setor. E depois, se era só para assinar, então a perua van não deveria ter sido comprada porque a dúvida sobre ágio foi apontada no processo.
• Setor administrativo
Outro aspecto é que Walter Costa foi denunciado por omissão e negligência pela ocorrência de compras de pequeno valor tidas como irregulares, que eram de responsabilidade do setor administrativo. A estratégia de dizer que assinava os processos prontos pode ajudar a entender os motivos que o levaram a não incluir Renato Joel como testemunha.
• Desconforto
A situação do ex-presidente é desconfortável. Se a culpa pelas irregularidades não é sua, Costa também não trata de explicar que as denúncias pesam contra o ex-diretor administrativo de sua confiança. O desconforto é ainda maior quando se observa que o advogado de Walter também defende o ex-diretor.
• Erro grosseiro
As audiências das comissões processantes continuam, em alguns casos, repetindo erros processuais grosseiros. O mais grave e evidente ocorreu na CP contra Bueno. A comissão simplesmente permitiu que fossem feitos comentários sobre casos que não estão no processo. Uma breve visita ao Judiciário é suficiente para ver que isso é irregular.
• Pausa
Depois de dias e dias seguidos de depoimentos, as Comissões Processantes instaladas contra quatro vereadores resolveram dar uma pausa hoje. Não há nenhum depoimento agendado. Mas as oitivas vão ser retomadas amanhã e vão prosseguir até a próxima terça-feira. Não escapa nem mesmo o próximo sábado, dia em que estão agendados dois depoimentos. Após os depoimentos, virão alguns dias de calmaria.
• Debate
O Escritório Regional de Planejamento do Estado (Erplan) realiza hoje, na USC, a partir das 14h, a audiência pública para a elaboração da lei orçamentária e do plano plurianual do governo para 2004. A intenção é permitir o debate com a comunidade regional em relação às ações consideradas estratégicas e essenciais. No ano passado, o evento foi bastante prestigiado pelos segmentos organizados da sociedade.